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CGJ realiza Mutirão de Conciliação na cidade de Poconé

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Começou nesta segunda-feira (12 de março) e prossegue até o dia 14 o Mutirão de Conciliação da Comarca de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá). A ação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) tem como objetivo diminuir o estoque de processos pendentes de realização de audiências de conciliação do Juizado Especial Cível e Criminal, garantindo ao cidadão o direito constitucional de acesso à justiça.

Segundo a juíza titular da comarca, Kátia Rodrigues Oliveira, tramitam no Juizado Especial de Poconé cerca de 10 mil processos, dos quais se destacam três grandes demandas em massa. São ações contra a distribuidora de energia Energiza, a companhia telefônica Claro e o Banco do Brasil. Durante o mutirão, seis servidores da CGJ-MT e três conciliadores da comarca vão promover audiências conciliatórias em aproximadamente 1.100 processos movidos contra o Banco do Brasil.

Os processos tratam de indenização por danos morais contra o banco, cuja agência foi furtada em Poconé, em fevereiro de 2017. A população ficou sem serviços bancários por três meses devido à destruição das instalações físicas, dos caixas eletrônicos e do sistema de segurança do banco. Muitos clientes, em sua maioria idosos e aposentados, sentiram-se prejudicados e buscaram o Judiciário.

“Seria impossível atender essa demanda com o número de servidores que temos na comarca, por isso a ação da Corregedoria é muito oportuna”, assinala a juíza, ressaltando o trabalho realizado há um mês pela Central de Processamento Eletrônico (CPe). “Antes do mutirão, a Central agiu remotamente, desde Cuiabá, fazendo uma triagem dos processos. Em fevereiro, foram impulsionados aproximadamente 6 mil processos e arquivados outros 2 mil, o que nos possibilitou agendar as audiências de conciliação que se realizam agora”.

A expectativa da juíza é a de fazer ainda este ano outros mutirões para solucionar os conflitos entre consumidores e as empresas de energia e telefonia, motivados, respectivamente, por um apagão que ocorreu na cidade e por inscrições supostamente indevidas de clientes no Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC).

Saiba Mais – A conciliação é uma conversa/negociação que conta com a participação de uma pessoa imparcial para favorecer o diálogo e, se necessário, apresentar ideias para a solução do conflito. Segundo o Código de Processo Civil, o conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem (art. 165, § 2º).