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Se greve resolvesse o problema de MT, eu seria o 1º a fazer, diz Mauro a servidores

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Vinícius Bruno

 

A agenda de medidas duras para tentar reequilibrar o erário público já começou a ser colocada em prática pelo governador Mauro Mendes (DEM), que na manhã desta quinta (10),  apresentou os projetos de lei que propõem um pacote de reformas no Executivo à Assembleia. De imediato, o democrata rebate o indicativo de greve geral anunciado pelo Fórum Sindical e afirma que se greve resolvesse o problema, ele seria o primeiro a paralisar as atividades.

Rodinei Crescêncio

Mauro AL hoje
 

Governador Mauro Mendes, junto com chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e presidente da Assembleia Eduardo Botelho, fala sobre o desequílibrio financeiro

"Precisamos corrigir os rumos. Mato Grosso está em situação muito ruim financeiramente. Se nada for feito, a coisa vai piorar muito mais nos próximos meses e nos próximos anos. Se nada for feito, Mato Grosso caminhará para o caos absoluto financeiro", declarou o governador em entrevista coletiva.

 Entre os projetos entregues pessoalmente pelo governador aos deputados está a mensagem que pretende revisar a lei que estabelece a política de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Executivo estadual. A proposta é regulamentar o significado de “capacidade financeira”, estabelecendo parâmetros para que o Estado possa pagar o reajuste sem se comprometer fiscalmente.

A proposta também requer que a recomposição será limitada ao crescimento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT), que levará em consideração como estarão os resultados das diversas fontes de receita do Poder Executivo, antes de garantir que a RGA seja paga aos servidores.

Na justificativa, Mauro explica que o conceito de “capacidade financeira” nunca foi regulamentado e garante que a proposta não objetiva afastar o direito à RGA assegurado pela Constituição Federal.

"Neste mês, tivemos que ampliar o escalonamento que já vinha sendo revisado. Em dezembro, terminou-se de pagar no dia 20, ou seja, usou-se 20 dias da arrecadação de dezembro para pagar as despesas de novembro. Quando chega janeiro, a gente usa o mês inteiro de janeiro para pagar as despesas de dezembro. Isso mostra uma  tendência de  deterioração e piora do cenário se nada for feito", completou.

LRFE

O governador também apresentou outra mensagem, que visa criar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), que seja feita em consonância com a LRF federal. O projeto está pautado sobre três pilares, que são: conteção de deficit financeiro, reequilíbrio entre receitas e despesas e recuperação da capacidade de investimento público pelo Estado.

Mauro explica que a intenção é garantir que os próximos governos não cometam irresponsabilidades, evitando, entre outras coisas, o aumento salarial para vigorar em outras gestões, como aconteceu no governo Silval Barbosa (sem partido), com leis de carreira que passaram a vigorar no Governo Taques (PSDB).

Precisamos corrigir os rumos. Mato Grosso está em situação muito ruim financeiramente. Se nada for feito, a coisa vai piorar muito mais nos próximos meses e nos próximos anos

Governador Mauro Mendes

Para isso, Mauro propõe que nenhum aumento seja concedido sem considerar um estudo de impacto no erário público. A LRFE também deverá estabelecer limites para concessões de incentivos fiscais, evitando o que ocorreu em 2018, quando cerca de R$ 4 bilhões foram renunciados pelo Estado por meio de programas, como Prodeic. Também deverão ser cortados 15% dos incentivos fiscais em vigor.

Se aprovado o projeto, a expectativa do governador é estabelecer em 5 anos que o Estado consiga investir 5% de sua arrecadação diferente do 1% que investe atualmente. Também neste período o governo quer garantir que 2% da arrecadação sejam direcionados uma reserva de contingência e provisionar a Previdência estadual.

Assembleia

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM) garantiu que o Legislativo deverá focar seus esforços neste mês para aprovar todos os projetos apresentados por Mauro, e para isso ele deve apresentar um calendário de votações.