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Poconé entre os municípios que paga o menor salário do estado para vereador

Qual o salário de um Vereador?

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Por: Assessoria
Fonte: Colaborou UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso
Vereadores não podem aumentar o próprio salário. Poconé têm redução de salário que atingiu 250% a menos.
Câmara Municipal de Poconé
Câmara Municipal de Poconé

Vereador não pode legislar em causa própria, ou seja não pode aumentar o próprio salário. O salário que o vereador recebe agoram foi decidio pelos vereadores da ultima legislatura.

O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município.

Além disso, a remuneração mensal de vereadores no Mato Grosso por exemplo não pode ser maior que R$ 18.975 brutos (sem descontos), equivalente 75% do salário dos deputados estaduais.

 

COMO SABER O SALÁRIO DE VEREADOR DO SEU MUNICÍPIO?

A maioria dos municípios brasileiros possuem sites oficiais na internet com esta informação, que normalmente é encontrada na seção “Transparência” ou “Portal da Transparência”.

Caso não encontre a informação desejada no site oficial, é possível solicitar os dados através do contato no site ou diretamente na Câmara Municipal. O pedido deve incluir a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, lei nº 12.527, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem garantir o acesso e a divulgação de diversas informações sobre a gestão do poder público, que inclui o salário dos servidores.

 

COMO É CALCULADO O SALÁRIO DE UM VEREADOR?

A lei orgânica é a lei máxima que gere o município, respeitando o que diz a Constituição Federal. Ela é definida pela Câmara Municipal e deve ser aprovada por pelo menos dois terços dos membros. Em relação aos salários dos vereadores, a Constituição Federal define o limite máximo do subsídio de acordo com o número de habitantes do município e estabelece que o total das remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município. Além disso, a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da sua receita com folha de pagamento.

Os vereadores também têm direito a alguns benefícios, como carro oficial, cota de combustível, auxílio-paletó, ou adicionais pagos por presença nas sessões ou participação nas comissões. Esse tipo de benefício é regulamentado através de resoluções ou leis complementares e não é comum a todos os municípios, alguns tem outros não.

 

EM POCONÉ:

Os vereadores NÃO TÊM:

Não tem Carro Oficial (somente o do serviço restrito da Câmara);

Não tem sala individual (com exceção dos membros da mesa diretora);

Não tem assessoria individual (somente coletiva);

Não recebem por sessões extraordinárias;

Não tem cota de combustível;

Não tem auxilio paletó;

Não recebem por participar das comissões, entre outros direitos constituídos que os mesmos VOTARAM em NÃO ter.

 

O QUE OS VEREADROES DE POCONÉ TEM ALÉM DO SALÁRIO:

Com anuência do tribunal de contas têm direito a uma verba indenizatória que pode chegar até o teto de 99% do salário.

Devido aos gastos com a reforma da Câmara até dezembro era pago R$ 2.800, 00 (Dois Mil e Oitocentos Reais), a partir de fevereiro será pago até R$ 2.950,00 (Dois Mil Novecentos e cinqüenta Reais).

Essa verba só pode ser usada em combustível (transporte estadual), alimentação e telefonia.

Se for declarada pode ser restituída, se não declarar o vereador não recebe.

 

COMO FICA:

Assim sendo de valor líquido o vereador recebe de salário em Poconé o montante de R$ 2.630,00 (Dois Mil Seiscentos e Trinta Reais).

E a verba Indenizatória só é ressarcida se o vereador provar que está usando com telefonia, se alimentando em suas andanças e abastecendo seu próprio veiculo para andar pela cidade, comunidades rurais e visitas nos órgãos de governo do estado.

 

QUANDO O CARRO DO VEREADOR QUEBRA:

Tem que concertar com o próprio salário.

 

SALÁRIO DE VEREADORES PELO MATO GROSSO:

Do vale do pantanal e região, Poconé apresenta um dos menores salários de parlamentar.

Há cidades menores, com menor numero de habitantes que pagam salários maiores dos que pagos em Poconé.

Isso se deve a arrecadação municipal que é maior, deve-se também ao direito do parlamentar em receber o referido salário no montante constitucional e a consciência dos vereadores em observar a realidade social do município.

 

CONHEÇA OS LIMITES MÁXIMOS DE SALÁRIOS DE VEREADORES PARA O ESTADO:

O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal estabelece um valor máximo para os salários dos vereadores de acordo com o número de habitantes no município e uma porcentagem do salário dos deputados estaduais.

Habitantes no Município

% salário deputados

Valor Máximo

até 10 mil

20%

R$ 5.060,00

mais de 10 mil até 50 mil

30%

R$ 7.590,00

mais de 50 mil até 100 mil

40%

R$ 10.120,00

mais de 100 mil até 300 mil

50%

R$ 12.650,00

mais de 300 mil até 500 mil

60%

R$ 15.180,00

mais de 500 mil

75%

R$ 18.975,00

Os salários dos vereadores dependem do subsídio dos deputados estaduais, que são fixados pela Assembleia Legislativa de cada estado, e não pode ser maior que R$ 25.300,00 (exemplo de MT), o equivalente a 75% do salário dos deputados federais R$ 33.763,00, que não pode superar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 37.476,93 brutos por mês.