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Conselho do Contribuintes vai aperfeiçoar relação do cidadão e pagamento de tributos municipais

Audiência debaterá criação de conselho do contribuinte

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Por: Rildiam Lopes
Fonte: Revista 4º Poder
CONTRIBUINTE SABERÁ E DECIDIRÁ PARA ONDE VÃOS SEUS IMPOSTOS Poderá ser criado o Conselho Municipal do Contribuinte de Poconé, órgão colegiado que passará a julgar recursos tributários municipais.

Audiência Pública

Tema: Criação do Conselho Municipal do Contribuinte de Poconé

Data: Quinta-feira - Dia 30 de Agosto

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal dos Vereadores

Praça Central Padre Joaquim Tebar, Poconé-MT

Uma indicação do vereador do partido verde Walney Rosa, que foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores de Poconé, cidade pantaneira distante 100 quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso, pretende aproximar mais o contribuinte do poder público municipal.

Depois de ouvir inúmeras lideranças e populares, frente ao recente caso do IPTU, que para alguns contribuintes houve cobrança desdobrada, com iniciativa da sociedade civil organizada que pretende contar com apoio da administração pública municipal, a Câmara de Vereadores para aprovação de projeto de lei complementar para criação do Conselho Municipal do Contribuinte de Poconé.

Walney Rosa acredita que o conselho promoverá maior aproximação entre o contribuinte e o fisco. Proporcionando também maior transparência na cobrança dos tributos. “O conselho vai reforçar o conceito de justiça fiscal, ou seja, cobrar do cidadão o que ele de fato deve”, afirma o vereador. Lembrando que o contribuinte poderá discutir e argumentar, de forma a buscar o entendimento exato da cobrança tributária. “Esse processo permitirá ainda o aperfeiçoamento da legislação”, acrescenta. 

O Conselho Municipal de Contribuintes de Poconé será um órgão deliberativo, consultivo e tribunal de julgamento de processos relacionados às taxas municipais e os impostos como IPTU, ISS, ITBI. O contribuinte poderá submeter o assunto para julgamento do Conselho caso não consiga solucionar a discórdia no âmbito do recurso administrativo. A intenção é que contribuintes e administração pública acatem as decisões do Conselho, para evitar que a discórdia se transforme em processo no Judiciário.

Havendo entendimento, a expectativa é que o Conselho poconeano comece a funcionar nos primeiros meses de 2019. Por enquanto a proposta é que o conselho local seja tripartite, tendo nove conselheiros, três indicados pela prefeitura, três vereadores ou indicados pelo parlamento e três representantes da sociedade civil, sendo um representante da OAB Poconé, um representante do movimento comercial ou movimento dos moradores de bairros e um representante dos contadores do município.