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CFEM - UMA MINA DE RECEITA QUE OS MUNICÍPIOS NÃO SABEM EXPLORAR

MAIS DE UM MILHÃO E MEIO PAGOS PARA POCONÉ DE CFEM

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Por: Rildiam Lopes
Fonte: Revista 4º Poder
A CFEM é a semente do futuro e nós temos que plantá-la muito bem, defendeu o vereador Walney.
Participantes da Audiência sobre o CFEM
Participantes da Audiência sobre o CFEM
Foto de Ana Rosa

Uma iniciativa do Vereador Walney Rosa do Partido Verde, aprovada por unanimidade pelos vereadores de Poconé fez com que fosse realizada na semana passada (02/08) uma Audiência Pública para definir os rumos dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.

Estiveram presentes os vereadores Itamar Lourenço (PSDB), Camila Silva (PSC), Secretário de Finanças Acy Siqueira, Secretária de Meio Ambiente Daniele Assis, o presidente da Cooperativa dos Mineradores André Molina, lideranças de classes sociais e representantes de entidades filantrópicas e o grupamento do Corpo de Bombeiros Civis e o próprio Walney que conduziu a audiência.

Estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, o imposto da CFEM é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

Uma verdadeira mina de receita que os municípios, os maiores beneficiados auferindo mensalmente uma receita de 65% do valor arrecadado, não sabem explorar.

“A CFEM é a semente do futuro e nós temos que plantá-la muito bem”, defendeu o vereador Walney.

O vereador apresentou dados fornecidos pelo ANM/DNPM onde foram cobrados para Poconé mais de 1,5 milhão, somente nesses primeiros sete meses do ano, sendo que destes foram depositados na conta da prefeitura o valor superior a R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais).

“Até o final do ano de 2018 Poconé poderá receber quase três milhões de reais somente do CFEM”, esclareceu o vereador.

Foi elucidado durante a audiência que esse dinheiro deve respeitar os tramites legais, não podendo ser usado para pagamento de servidores, dividas públicas existentes ou aquisição de equipamentos que não sejam definidos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

No ano de 2011 foram debatidas, estudadas, deliberadas votadas pelos vereadores da época e por fim sancionadas e publicadas no Diário oficial dos Municípios em 21 de setembro de 2011 as leis 1.637 e 1.638 que criam o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do meio Ambiente.

Segundo o secretário de finanças Acy, todo o recurso arrecadado pelo CFEM está sendo aplicado da melhor forma possível em necessidades do município, e principalmente sociais.

Segundo a secretária de meio ambiente Daniele Assis, a secretaria já estava buscando uma melhor forma para aplicação desses recursos: “principalmente agora que iremos investir na melhoria do Lixão municipal tornando-o um Aterro Controlado”, enfatizou a secretária.

Para Andre Molina representando a classe da mineração “a lei é bem clara sobre as formas e onde devem ser investidos os recursos do CFEM e a sociedade tem o direito de ser beneficiada e o dever de fiscalizar”, declarou.

O vereador Itamar Lourenço disse que “acredita que a prefeitura realiza o possível pelo social e dedica-se nos cumprimentos da lei, e sem duvida este vereador estará atento e a disposição para contribuir com soluções para o que a sociedade está clamando”, pontuou.

A vereadora Camila Silva disse “Se o recurso é arrecadado para determinado fim e se está sendo aplicado corretamente, temos que dar clareza a essas aplicações, ou corrigir suas falhas”, opinou.

Entre as pessoas presentes todos tinham uma mesma opinião “As entidades sociais tem o direito de parte desses recursos para trabalharem em Poconé, pois já estão fazendo um serviço voluntário que é obrigação do poder público”.

Ao final da audiência o vereador Walney esclareceu: “Iremos em 30 dias avaliar a legitimidade e se precisam ser alteradas as leis 1.637 e 1.638, estando corretas iremos pleitear junto à prefeitura para o cumprimento das leis. Temos certeza da abertura de dialogo do Prefeito Tatá com os vereadores e com a sociedade”, finalizou o vereador.