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Pais de alunos solicitam que Ministério Público decrete prisão dos culpados

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Por: Com Assessoria
Fonte: Revista Eletrônica 4º Poder
manifesto de estudantes
manifesto de estudantes

Apesar de ser manchete a nível nacional o transporte escolar continua parado,

Omissão resulta em prejuízo ao erário publico e descumprimento ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros crimes contra a criança e o adolescente.

A Direção da Escola Estadual Antonio Garcia protocolou mais um requerimento pedindo tomada de atitude junto a Secretaria Municipal de Educação quanto à retomada imediata do transporte escolar aos alunos da Escola na região do km 120, na rodovia Cuiabá Cáceres (veja documento na galeria).

Estudantes daquela região estão sem ir à escola desde o dia 26 de novembro por falta de transporte.

O problema já foi denunciado a Câmara dos Vereadores que depois de dezenas de requerimentos e diversas reuniões inclusive uma com pais, alunos e professores da escola, orientou a escola protocolar denúncia no Ministério Público Estadual.

AS DENÚNCIAS REGISTRADAS:

Em 25 de setembro o caos já havia se instalado na escola, tanto que a escola se dirigiu até a câmara dos vereadores de Poconé.

O presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, e professor da escola, Edimar Fernandes Cardoso, denuncia o total desprezo das diferentes esferas de governo com a educação das crianças e jovens. Conforme ele, que atua na escola desde 2012, a realidade do transporte escolar sempre foi ruim. Mas no último trimestre está péssima. A unidade somou vários dias sem aulas devido os ônibus das onze rotas ficarem 100% parados. “O transporte possibilita que as criança e jovens de comunidade até 50 km de distância, o que corresponde a cerca de duas horas de viagem, cheguem na escola”, diz.

Segundo ele, o regular é ter diariamente duas ou três rotas aleatórias com ônibus quebrados. “São veículos de péssima qualidade. São carros sucateados, sem a mínima condição de fazer um transporte digno para os estudantes. Somado a isso, tem as más condições das estradas. Quando chove enfrentam os atoleiros, pontes que quebram. Mas estamos há três meses sem chuva. O argumento agora é atraso no repasse do governo do estado da parcela de agosto”, relatou no dia 27/09 na câmara dos vereadores.

A escola estadual atende estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio, num total de 517 estudantes. Destes, 112 estão matriculados em salas anexas. Durante a mobilização na Câmara de Poconé, a estudante Vitória Emanuelly Souza Arruda, 16 anos, representante dos alunos no CDCE, estudante do 2° ano do Ensino Médio cobrou dos vereadores ação para reverter o atual quadro da escola.

“Eu já voto e quero uma Educação melhor para mim que vou fazer o Enem e para o futuro, para meus filhos”, disse. Exigiu respeito à educação do campo, que tem registrado piora nos últimos anos. E questionou os vereadores sobre qual vai ser a atuação deles para melhorar as condições da educação.

Na ocasião os vereadores deram total apoio a Escola enquanto o vereador Walney Rosa do partido verde orientou: “Vamos juntos com a escola protocolar denúncia no Ministério Público contra o estado e o município. Já por parte do Município, oriento que a secretaria denuncie a empresa responsável pelas rotas por descumprimento de contrato. Já a empresa, não pode simplesmente não transportar os alunos, porém pode denunciar o estado e o município por falta de pagamento. OS ESTUDANTES NÃO PODEM SER PREJUDICADOS POR MÁ GESTÃO.”, opinou o vereador.

200 DIAS LETIVOS:

A comunidades escolar protesta contra o descaso geral e exigindo dos órgãos competentes o cumprimento do direito aos 200 dias letivos. Mas, principalmente qualidade da educação ofertada e por isso defendem mais salas anexas, para reduzir o deslocamento dos estudantes.

OS (I)RESPONSÁVEIS:

A escola é estadual, mas a responsabilidade dos pagamentos é por conta do município através da pasta da secretaria de educação, frente às transferências executadas pela secretaria de educação do estado.

Esta semana, mais uma vez, a empresa de ônibus que prestava serviço terceirizado parou as atividades por falta de pagamento. Agora, a preocupação dos professores, que continuam cumprindo a carga horária mesmo sem aluno, é quanto à reposição das aulas. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promete solucionar o problema e não cumpre.

A maioria dos 517 alunos da Escola Estadual Antônio Garcia, localizada na BR-070 entre Cuiabá e Cáceres, está sem ir à aula.

Outra reclamação é em relação à precariedade dos veículos, os ônibus estão velhos, não possuem extintor de incêndio e nem cinto de segurança.

A Secretaria de Educação de Poconé alega que a Secretaria de Estado de Educação não tem efetuado o repasse de recursos ao município.

De acordo com a Seduc, o governo do estado é responsável pela complementação do transporte na área rural e está tentando cumprir os repasses em dias.

Sobre a frequência escolar dos alunos que ficaram sem ônibus, caberá à assessoria pedagógica de cada município regularizar a reposição das aulas e conteúdos.

AS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS:

Segundo um grupo de pais de alunos (revoltados com a situação), a comunidade escolar da região pretende pedir ao promotor de Justiça de Poconé Alexandre Guedes que junto ao Ministério Público estadual solicite prisão do Secretário de Estado e Educação Marioneide Angélica Kliemaschewsk e da Secretária Municipal de Educação de Poconé Ornela Falcão se os estudantes continuarem sendo prejudicados.

O pedido, teria base devido ao fato de prejuízo ao erário publico e descumprimento ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros crimes contra a criança e o adolescente.

A Direção da Escola e o CDCE deve procurar a Promotoria de Poconé nas próximas horas.

Veja reportagem da rede globo:

http://g1.globo.com/mato-grosso/mttv-2edicao/videos/t/edicoes/v/alunos-ficam-sem-aula-por-falta-de-transporte-em-pocone/7098516/