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O povo busca explicações detalhadas sobre os gastos em iluminação pública.

População paga por iluminação pública e reclama do serviço prestado

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Por: Assessoria
Fonte: 4° Poder
Poconé não respeita o Fundo Municipal de Iluminação Pública que seria revertido em melhorias para a sociedade

Você sabe como é aplicada a verba da Contribuição de Iluminação Pública que a população paga, todo mês, em Poconé?

Em 13 anos, desde que a lei municipal nº 1.345 de 06/12/2004 foi instituída, pelo então prefeito Euclides Santos e 13 vereadores da legislação 2001/2004, foi arrecadado (proporcionalmente) quase 10 milhões de reais, sendo hoje aproximados 70 mil reais mês.

Mas o cidadão ficará no escuro se quiser saber, em detalhes, como a prefeitura aplica o dinheiro.

Não está no Portal da Transparência do Município. O Tribunal de Contas do Estado não tem maiores detalhes.

A primeira Indicação do Vereador Walney Rosa (PV), aprovada em seis de fevereiro encaminhou documentação ao prefeito Atail Marques do Amaral, e ao Secretário Municipal de Finanças, Acy Nunes de Siqueira, para que a prefeitura tomasse providências necessárias para reverter o quadro referente a Lei Municipal Nº 1.345 que instituiu a CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) tendo em vista que o artigo 5º da referida lei estaria sendo sendo cumprido quanto a destinação da CIP que deveria ir para o Fundo Municipal de Iluminação Pública e ser revertido em melhorias para a sociedade.

“A razão dessa iniciativa deve-se ao fato de até então o poder executivo municipal vêm transgredindo normas orçamentárias cometendo crime contra as finanças públicas”, justificou o vereador.

Pasmem: até agora não há resposta plausível ou explicação que justifique o que acontece em Poconé.

Mas o que esta sendo feito com esse dinheiro, que é vinculado ao custeio de serviços ligados a iluminação da Cidade?

O dinheiro arrecadado com a CIP deveria ser revertido em melhorias e no cuidado da iluminação pública em Poconé, bem como extensão de redes. Esse pagamento tem a ver com investimentos em melhorias, ampliação e manutenção do parque de iluminação pública.

A concessionária de energia no estado tem a função de cobrar a CIP em seus boletos e repassar os recursos arrecadados ao Município.

Não tenho documentos formais, porem as informações que colhi dentro da prefeitura é que o dinheiro arrecadado está sendo retido na fonte para pagar uma divida monstruosa herdada de outras administrações”, esclarece Walney. Se isso estiver acontecendo a concessionária e a prefeitura estão cometendo crime, uma por apropriação indébita e outra por conivência e ou omissão.

No documento o vereador destacou ainda: “Importante salientar que na classificação da receita deve ser respeitada a destinação legal dos recursos arrecadados estabelecidos em lei tendo em vista os recursos da CIP serem investidos em determinada finalidade diante de sua origem ou procedência; destinado a manutenção da iluminação pública, extensão de rede entre outras melhorias necessárias e NUNCA para pagamento de dívidas constituídas pelo poder público”, esclareceu o vereador.

 DÚVIDAS E COBRANÇAS FREQUENTES:

Recentemente o povo cobrava a reposição de lambadas e braços de luminárias nos postes da cidade. Meses de cobrança, dos últimos 30 dias para cá, até que melhorou, porém ainda há muitas ruas escuras, principalmente na periferia.

Nas redes sociais agora o povo busca explicações detalhadas sobre os gastos em iluminação pública. Nem os dados atuais nem os anteriores estão no Portal da Transparência do Município. As despesas realizadas, em sua totalidade deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência, apresentando “Dados Abertos” e a exata identificação de despesa por fonte do recurso utilizado.

Outra explicação que deveria ser dada por parte da prefeitura é como e porque se deu um dos recentes processos licitatórios para contratar empresa que prestaria serviço de iluminação pública em 2017, e porque a empresa interrompeu o serviço e quem esteve realizando os recentes serviços.

PROBLEMAS ASSOCIADOS:

Ruas esburacadas ficam piores a noite quando estão totalmente escuras.

A população no centro e da periferia está constatando que Poconé não é uma cidade bem iluminada. E aqueles postes que estão funcionando, para alguns moradores, quando são luzes amareladas são ineficientes.

A partir daí a escuridão passa a ser apontada tendo relação impar com a violência, uma cidade iluminada, luzes nos postes inibem a ação de bandidos, tendo em vista os grandes riscos à noite. A importância da iluminação pública está inclusa nas demandas de políticas de segurança. “Não se deve achar normal ter medo de se movimentar na cidade à noite”, conclui o vereador.

DISTRIBUIÇÃO E APAGÕES:

Outro problema no município, de responsabilidade da concessionária de energia, são os intensos apagões que ocorrem principalmente em noites de chuva. Walney Rosa está pedindo explicações para a concessionária bem como a solução do problema.