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O Tribunal de Contas apontou cinco irregularidades que foram justificadas pela defesa e acatadas pelo plenário

PARLAMENTO VOTA CONTAS DA PREFEITURA DE POCONÉ RELATIVAS A 2016

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Por: Assessoria
Fonte: 4° Poder
Por nove votos a favor, Câmara de Vereadores de Poconé aprova contas públicas relativas a 2016

Na manhã desta segunda-feira (02/04) A Câmara de Vereadores de Poconé aprovou pela maioria dos parlamentares as contas da prefeitura municipal referente a 2016.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou falhas, mas também apontou elogios. Segundo o TCE no quesito Educação Poconé teria superado a média brasileira em 05 (cinco) indicadores e nos 10 indicadores selecionados para avaliar os resultados da Saúde, o município superou a média Brasil em 06 itens, atingindo pontuação 6,0.

A Comissão de Justiça, Economia e Fianças, formada pelos Vereadores: Meyrinalva Furtado (PSDB), José Correa (PR) e Juarez Arruda (PV), havia dado parecer favorável as contas alegando que a justificativa apresentada pela defesa da gestão 2016, teria esclarecido os apontamentos do TCE.

Diferente do ano passado, onde os vereadores avaliaram e votaram por unanimidade em desfavor das contas de 2015, este ano 9 vereadores votaram a favor e somente dois contra a gestão 2016.

Votaram em desfavor o vereador Márcio Fernandes (PMDB) e a Vereadora Camila Silva (PSC). Votaram a favor: Ademir Zulli (PTB), Edinho Ball (DEM), Itamar Lourenço, Mayrinalva Furtado e Raony Falcão (do PSDB); José Correa (PR), Neya de Francionei (PMDB), Juarez Arruda e Walney Rosa (do PV).

No entanto entre os discursos houve criticas a Gestão Meire Adauto: “Eu morador e cidadão poconeano vejo que os últimos dois anos da gestão Meire foram uma catástrofe, por ter um secretariado pífio e uma gestora sem pulso. Mesmo que tenha havido avanços, estes foram aquém da necessidade do povo de Poconé”, afirmou Walney Rosa (PV).

“Porem os erros de operação não configuram erro de gestão não sendo motivos para reprovação das contas de 2016”, ponderou o vereador.

Posicionamento dos Vereadores

Os parlamentares avaliaram toda a documentação referente as contas de 2016 e concluíram que a prefeitura arrecadou quase 54 milhões, e foi isso que a prefeitura gastou de fato em 2016, os demais seriam dívidas a médio prazo.

Ficou em Restos a Pagar o valor de R$ 6.178.694,26 apontados pelo Tribunal de Contas como uma dívida flutuante, que só seria paga após entrega das obras ou serviços.

Ficou para a gestão de 2017 receber uma Divida Ativa de mais de quatro milhões (R$ 4.232.385,13). Bem como quase cinco milhões de repasses (apontam os pareceres).

Por isso os atuais vereadores entenderam que os vereadores da legislatura passada autorizaram a prefeitura gastar quase 68 milhões em 2016. Se houvesse a arrecadação desse valor; claro.

Mesmo assim a prefeitura comprometeu o montante de R$ 63.452.591,60, sendo 54 milhões em exercício e 9 milhões futuros, deixando de gastar mais de quatro milhões autorizados.

Além do mais a prefeitura deixou de arrecadar aproximadamente 4 milhões de reais tendo em vista que os devedores deixaram de pagar seus débitos no ano de 2016, tornando uma Dívida Ativa no montante R$ 4.232.385,13.

“Entendemos que quase quatro milhões seriam de divida ativa que a prefeitura não recebeu e cinco milhões de repasses não ocorridos”, esclareceram os parlamentares. Por isso as receitas próprias atingiram o percentual de 9,61% da receita total do município apresentando decréscimo, ou seja a arrecadação baixou, reduziu.

Ao final do exercício restaram inscritos em Restos a Pagar o valor de R$ 6.178.694,26 na modalidade apontada pelo Tribunal de Contas como uma dívida flutuante. Divida que não poderia ser paga em 2016, porque não haviam concluído obras e serviços, pois não se paga uma conta sem receber o serviço, por isso os seis milhões são pontuados como saldo referente aos Restos a Pagar.

Contabilizando os quase dez milhões que deveriam ter entrado nos cofres da prefeitura em 2016 saudaria o déficit orçamentário e sobrariam recursos.

Para que não continuem os apontamentos do TCE o tribunal de contas recomenda ao Poder Legislativo Municipal que determine ao Chefe do Poder Executivo do Município de Poconé para promover ações no sentido de incrementar as receitas próprias, reduzindo a dependência em relação às transferências de outros entes federados, para 2017 e 2018.

É recomendação do Tribunal de Contas que a Prefeitura de Poconé execute os devedores.

As justificativas a favor:

5 - Os vereadores que votaram a favor acreditam que houve sim transição de gestão, tendo em vista que mídia local publicou reportagens e entrevistas anunciando a equipe de transição e até o dia que ia iniciar a transição.

4- Sobre a suposta ocorrência de indisponibilidade financeira da prefeitura de Poconé foi esclarecido que a Divida flutuante (futura) deixada pela gestão anterior teve saldo futuro para pagamento.

3- Sobre as audiências públicas, foram apresentadas provas da realização das mesmas, inclusive acompanhadas pelos meios de comunicação local com ampla divulgação e registros de fotos.

2- Sobre as contratações de servidores interinos os vereadores entenderam que as contratações foram necessárias e autorizadas pelos vereadores da legislação passada (por todos). Porém há vereadores desta legislatura que recomenda a urgênte necessidade de realização de concurso público em áreas fins.

1- Quanto a Gestão Financeira e a ocorrência de déficit de execução orçamentário e gasto com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores entenderam que o limite extrapolou por falta de arrecadação prevista e orçada, porém foi aprovada pelos vereadores daquela legislatura.

Somadas as entradas previstas e subtraídos as despesas flutuantes não há déficit.

A justificativa mais plausível ficou entre dois pontos fundamentais:

Se acrescida os restos a receber no montante R$ 4.232.385,13,

Ou retirado a previsão de Restos a Pagar no valor de R$ 6.178.694,26 na modalidade dívida flutuante; Qualquer um desses dois itens fosse acatado pelo TCE, as contas teriam parecer favorável.

As justificativas contrárias:

1- Os vereadores acompanharam a recomendação do TCE.

Entre os manifestos em plenário um deles ilustrou a vida do trabalhador:

“O trabalhador recebe um salário de um mil reais, e deve gastar somente 54% desse salário, ou seja, 540 reais. Com isso ele contrata gastos de 540 reais. Mas daí o patrão só paga 800 reais de salário pra ele. Automaticamente ele gastou 67% do seu orçamento.

Nesse caso a culpa é de quem: do empregado ou de quem deveria ter pago duzentos a mais de seu salário?”.

Meire Adauto passa a ter duas contas aprovadas e duas rejeitadas

Contas aprovadas 2016 e 2013. Contas reprovadas 2015 e 2014