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AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSITO EM POCONÉ

Poconé precisa organizar o transito nas ruas

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Por: Rildiam Lopes
Fonte: Revista 4º Poder
PARA SALVAR VIDAS, Por mais sinalização de trânsito, por organização de estacionamentos, pela regulamentação de mão e contramão no centro da cidade, pela fiscalização de crimes de trânsito, pela fixação dos impostos arrecadados ao município, pela geração de emprego e renda.
1ª Audiência sobre o Transito 28-11-17
1ª Audiência sobre o Transito 28-11-17
Foto de Assessoria DETRAN-MT

Hoje às 19 horas (Quarta-feira 05 de setembro)

Audiência Pública debate Municipalização do transito em Poconé

No Plenário da Câmara dos Vereadores.

Poconé é um município turístico na região do pantanal, distante 100 km de Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso.

Tendo mais de 32 mil habitantes, uma região turística, com mais de 10 mil pessoas rotativas entre turistas e visitantes esporádicos, o município ainda caminha contrário as inovações dos municípios turísticos e contrários as exigências legais constitucionais.

Com intenção de melhorar as vias urbanas, sinalização e transito trazer geração de emprego e renda e aumentar a arrecadação do município o vereador pelo partido verde Walney Rosa defende desde o ano passado a municipalização do transito.

Marcada para logo mais às 19 horas, no plenário da Câmara dos vereadores uma audiência pública para debater a municipalização do transito.

No ano passado o Vereador Walney Rosa conquistou a aprovação dos demais legisladores que aprovaram a proposta encaminhada ao prefeito Tatá Amaral para que providencie o imediato CUMPRIMENTO da Lei sobre municipalização de trânsito, exigida desde 1998 com o Código de Trânsito Brasileiro; que cumpra também a Lei Federal de Mobilidade Urbana, vigente desde abril de 2012. Ambas as leis trazem diretrizes aos municípios para oferecer eficiência na gestão do trânsito, segurança nos deslocamentos e qualidade do transporte.

Recentemente todos os vereadores aprovaram a realização desta audiência pública que contará com representante do DETRAN-MT, DETRAN Poconé, Policia Militar e autoridades locais com a participação aberta à população. Está é a segunda audiência que discutirá o assunto.

“A razão dessa iniciativa é porque Poconé está atrasado no quesito integração ao Sistema Nacional de Trânsito, que habilita as prefeituras a fazerem parte de uma política nacional para o setor, além de receber recursos federais para investimento local. Por outro lado há necessidade de rever a lei Municipal nº 1.744 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO E TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DETRAN/MT, PARA ADESÃO NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COBRANÇA E DESTINAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA MELHORIA E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, tendo em vista a referida Lei possuir um texto limitado e pouco fundamentado para seu cumprimento”, concluiu Walney Rosa.

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito: José Eudes; em resposta à indicação do vereador Walney Rosa, encaminhará uma equipe para esclarecer e propor a Municipalização do Transito para Poconé.

“Salvar vidas, somente este motivo seria o bastante para municipalizar o transito em Poconé”, finaliza Walney.