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Poconé - MT, 15 de Setembro de 2019, 02h35   |   Tempo: Mín. ºC | Máx. ºC
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Com aprovação da Câmara dos Vereadores, o objetivo é melhorar e adequar o PASSEIO em toda a cidade, iniciando pelo centro e principais avenidas.

Rampas de acesso nas praças e locais públicos

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Por: Assessoria
WALNEY SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA ADEQUAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E IMPLANTAÇÃO NOS PASSEIOS PÚBLICOS DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NAS PRAÇAS E CANTEIROS CENTRAIS NA CIDADE DE POCONÉ.

Uma das indicações do Vereador Walney Rosa neste ano foi encaminhada ao Prefeito Municipal de Poconé; Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral); ao Secretário Municipal de Infraestrutura Ney Rondon Marques; e encaminhado ao Ministério Público.

Para que acessibilidade aconteça de fato a Prefeitura Municipal deverá implantar em Poconé um Programa de Recuperação das Calçadas iniciando pelo Centro da Cidade e avenidas ou ruas principais exigindo sua padronização e a acessibilidade dos passeios para que nos próximos anos possa atingir toda a cidade.

Dessa forma as calçadas dos imóveis particulares também poderão ser reformadas:

1- Que a Prefeitura Municipal de Poconé cumpra as Leis Federais Específicas que amparam o “Direito de ir e vir” de todo o cidadão igualitariamente, mesmo idosos, cadeirantes e deficientes físicos, entre outros;

2- Que sejam identificados os pontos necessários para implantação de rampas de acesso nas praças públicas especificamente em suas calçadas oferecendo entrada e saída em ambas às mãos. A implantação das respectivas rampas garantirá o deslocamento de qualquer pessoa pelas vias públicas, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança;

3- Da mesma forma que em todo território brasileiro, a obrigatoriedade da manutenção das calçadas seja do proprietário do imóvel a que elas pertencem, salientamos que por parte da prefeitura seja comunicado os moradores do centro da cidade para se atentarem aos defeitos de suas respectivas calçadas;

4- Reiteramos que por parte do executivo municipal, possa deliberar junto a sua Procuradoria Jurídica a implantação de uma Lei Municipal que permita à prefeitura reformar calçadas nas vias de rotas estratégicas, que contemplam focos geradores de grande circulação de pedestres, incluindo locais de prestação de serviços públicos e privados em todas as regiões da cidade, em especial o centro da cidade para facilitar a acessibilidade das pessoas. Sendo que os custos das respectivas reformas possam ser descontadas futuramente no IPTU do proprietário do imóvel;

Em sua justificativa Walney Rosa esclareceu: “O apoio da Câmara Municipal de Vereadores na fiscalização do passeio público é fundamental no auxilio do poder executivo para cobrar melhorias na cidade.

Lembramos que calçadas devem ser construídas ou reformadas respeitando os seus aspectos técnicos (tais como altura em relação à via de trânsito de veículos, limites de rampa, etc) e seus aspectos estéticos, garantindo uma relação harmônica entre as calçadas e seus entornos.

A constituição federal delibera que: ‘o proprietário do imóvel, comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da sua calçada’. Calçadas em situação irregular ou em mau estado de conservação são passíveis de multa.

As regras estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe também ao usuário (locatário) do local, seja ele comercial ou residencial’, finalizou o vereador.