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REQUERIMENTO SOLICITA ESCLARECIMENTO SOBRE EMPRESA DE ASSESSORIA JURÍDICA

Vereador quer explicação sobre 138 mil destinados a assessoria terceirizada

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Por: Rildian Lopes
PERGUNTAR NÃO OFENDE - Se tem Procuradoria Jurídica e Fiscal porque gastar 138 mil com empresa terceirizada?

O prefeito de Poconé Atail Marques do Amaral deverá responder um Requerimento da Câmara Municipal dos Vereadores, de iniciativa do Vereador Walney Rosa.

O Requerimento solicita:

“Para prestar esclarecimentos por escrito a esta casa de Leis sobre a legalidade do processo licitatório e a necessidade de contratação, bem como esclarecimentos sobre a economicidade referente ao contrato anual com a empresa “Cuiabana Libra Serviços Cooperativos”.

O porquê de mesmo tendo à disposição a Procuradoria Jurídica e Fiscal do Município, a prefeitura precisa receber orientação privada na defesa administrativa do município tanto junto aos órgãos de controle nas esferas federal, estadual e municipal, quanto no subsídio aos trabalhos da gestão.

Respondendo então:

1 – Quais empresas participaram da licitação? Destacando se a empresa Schneider E Munhoz Advogados Associados participou?

2 – Se houve anuência da Procuradoria Jurídica Municipal autorizando a licitação e conseqüente contratação? (Anexar cópias dos pareceres).

3 – Qual o posicionamento da Controladoria Geral do Município? (Anexar cópias dos pareceres)

4 – Qual o parecer do Auditor do Município Sr. Ademar Vivam?

5 - Qual é o gasto (orçamento) atual com a Procuradoria Jurídica do município esclarecendo quantos servidores estão subordinados a pasta, amiúde contratados e efetivos?

6 – Transcrever qual a atribuição da Procuradoria Jurídica do Município.

7 – Transcrever qual a atribuição seria ou será desempenhada pela empresa vencedora do processo licitatório Libra Serviços Corporativos Ltda.

8 – Se a Procuradoria Municipal se declara incapaz de atender a demanda do município ao pleitear empresa terceirizada para responder ao mesmo ofício laboral? 

9 – De qual setor, pasta e ou secretaria seria ou será transitado o montante de aproximados valores do contrato R$ 138 mil destinado ao referido contrato?”

O Vereador pontuou ainda em seu requerimento que:

Que seja dada ciência a empresa Libra Serviços Corporativos Ltda e seus respectivos Sócios: Rony De Abreu Munhoz e Ivan Schneider.

Que seja dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e que este Requerimento sirva de consulta pública ao referido Tribunal.

Que seja dado conhecimento deste Requerimento do Ministério Público Estadual, lê-se Promotoria Púbica de Poconé

Que seja dada ciência a Comissão de Justiça Economia e Finanças, para que esta visite a empresa Libra Serviços Corporativos Ltda para confirmar sua localidade e prestação de serviço.

Na justificativa o vereador simplesmente destacou: “A Câmara Municipal propõe esclarecimentos por parte do executivo municipal, tendo em vista a atenção diante da economicidade e possível duplicidade na prestação de um mesmo serviço”.

 

O assunto já foi motivo de reportagem em mídias do estado:

https://www.rdnews.com.br/curtinhas/tata-e-consultoria-por-r-138-mil/111473