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Autoridades Municipais dialogam com famílias de movimento de ocupação

Reunião tratou sobre ocupação de imóveis

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Por: Assessoria
Defensoria Pública vai ouvir famílias sem teto
Drª Clarissa, Vereadores Walney e Meyrinalva
Drª Clarissa, Vereadores Walney e Meyrinalva
Foto de Gilmar

O Plenário da Câmara dos Vereadores de Poconé recebeu mais de 100 pessoas, representantes de famílias que ocuparam casas do residencial Guatós I e II e famílias que ocuparam lotes do futuro residencial Guatós III e famílias que invadiram terrenos particulares na região do bairro Cruz Preta.

Uma indicação aprovada por todos os parlamentares de iniciativa do vereador Walney Rosa, solicitou que entidades sociais visitassem as famílias que estiverem no local com intuito de dirimir conflitos e oferecer maior dignidade para quem estivesse precisando.

Em atendimento a essa indicação a Defensoria Pública solicitou o plenário da Câmara para realizar reunião com as lideranças dos envolvidos.

A reunião ocorreu na sexta-feira às 10 horas da manhã. Estiveram presentes a Defensora Pública Drª Clarissa Maria da Costa Ochove, Dr Lauro Eubank, representando o proprietário do loteamento particular invadido, Coronel Hender Ulisses da Silva, Comandante da PM de Poconé, Vereadora Meyrinalva Furtado, presidente da Comissão Parlamentar de Assistência Social, Vereador Raony Falcão representando os vereadores e Vereador Walney Rosa, quem presidiu a reunião. Algumas autoridades convidadas não compareceram.

Algumas deliberações foram acordadas entre as autoridades presentes e as lideranças dos movimentos:

1- A Defensoria Pública irá intermediar as negociações entre as partes envolvidas.

2- A Comissão de Assistência Social da Câmara ira requerer junto ao Cartório do Município documentação para identificar onde esta a localização exata das famílias que ocuparam lotes na região, se estão em local destinado a construção de programas habitacionais ou estão em terreno particular. A partir daí medidas necessárias serão tomadas.

3- Os lotes do senhor Gilberto serão desocupados imediatamente, sendo dada preferência de compra para as famílias que ocuparam os lotes. As negociações iniciarão após desocupação amigável.

4- Será solicitada a criação de uma comissão especial envolvendo Executivo, Legislativo, Defensoria Pública e Promotoria Pública para acompanhar o caso das ocupações e invasões. A Defensoria irá reunir com a Juíza de Poconé para apreciar o envolvimento da Comissão de Regularização Fundiária do município e a participação mais efetiva do legislativo.

5- Após identificação das famílias, aqueles que forem comprovados má fé, será solicitada criminalização.

6- Os lotes destinados ao futuro Guatos III de responsabilidade de Construtora Lumen a Defensoria irá solicitar força tarefa junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho de Habitação para identificar as pessoas no local e suas necessidades reais pleiteando que as mesmas entrem no Cadastro Municipal de Habitação e ou plano de cinturão verde.

7- Havendo a notificação pela justiça federal para desocupação dos imóveis a Defensoria Pública irá buscar prazo para aqueles que não têm para onde ir e soluções sociais para os enquadrados em situação de risco.

8- Ficou esclarecido que mais cedo ou mais tarde por parte da justiça federal será ordenada desocupação das casas do residencial Guatos. Por isso será realizado de imediato um levantamento das famílias carentes que invadiram os imóveis para identificar o grau de necessidade e comparar com as famílias que supostamente estão na fila de espera das residências e que as famílias que ainda não estejam no Cadastro Municipal de Habitação que sejam introduzidos.

9- A Defensoria Pública cobrará que a Prefeitura Municipal Cumpra a lei 1.800 que apresente a lista dos contemplados por projetos habitacionais e a lista de espera deve ficar disponível no site da prefeitura para que todos possam ver dando publicidade às ações sociais referentes à habitação popular.

A reunião foi amigável e as famílias saíram sabendo de seus direitos e conhecendo seus deveres.