Proposta pode entrar em votação direta no Plenário na próxima semana caso urgência seja aprovada; texto já passou pelo Senado e comissões técnicas
Em um movimento que pode acelerar a aprovação de uma das principais reivindicações dos pequenos empresários brasileiros, a Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). A proposta permitirá o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil.
A aprovação da matéria, que aumenta também de 1 para dois funcionários, ganhou tração na terça-feira, 7, após realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Empreendedorismo. Líderes partidários e das frentes parlamentares no Congresso apelaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para que a matéria seja colocada em votação.
Caso a urgência seja aprovada nesta quarta-feira, o projeto deve entrar em votação possivelmente na próxima semana. A matéria, que já havia sido aprovada pelo Senado, também foi apreciada pelas comissões técnicas do Legislativo e recebeu forte apoio dos setores empresariais.
Os limites de receita dos MEIs estão congelados desde 2018, sem correção pela inflação acumulada nos últimos seis anos, o que tem levado milhares de empresas a serem “empurradas” para o regime normal de tributação, mais oneroso e complexo. “Aprovar esse projeto é trabalhar para que se faça justiça com essa importante parcela de pessoas empreendedoras, que querem expandir e fazer seus negócios crescerem como convém a toda nação” – disse Jayme Campos, ao receber a confirmação da urgência.
Jayme Campos destacou que a proposta não gerará custos aos cofres públicos. “Pelo contrário, vai trazer mais receitas para a caixa do governo, pois mais empresas serão criadas e expandidas” – ele argumentou. A lógica defendida pelo autor do projeto é que a medida incentivará a formalização, permitirá a expansão dos negócios já existentes e, consequentemente, ampliará a base de contribuintes, compensando eventuais renúncias com o crescimento da atividade econômica.
Os pequenos negócios representam 95% das empresas instaladas no país, segundo dados do Sebrae, e são os mais afetados pela defasagem dos limites. Cálculos apontam que, transformada em lei, o projeto do senador mato-grossense tende a gerar 869 mil empregos formais, R$ 81,2 bilhões para os setores produtivos, R$ 29,8 bilhões/ano em reinvestimentos e maior formalização, competitividade e arrecadação estável.
