Senador apresentou emenda à MP do Novo Desenrola Brasil busca equilibrar renegociação de dívidas com valorização de quem mantém pagamentos em dia
O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou emenda à Medida Provisória 1.355/26, que trata, entre outros pontos, da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Desenrola Brasil 2.0. A proposta busca assegurar que os estudantes adimplentes também sejam reconhecidos pelo programa, por meio de incentivos financeiros, condições favorecidas de juros, prazos, carência e outros mecanismos que estimulem a manutenção dos pagamentos em dia.
Para Jayme Campos, a renegociação é socialmente relevante, mas precisa ser acompanhada de medidas que preservem a cultura dos que pagam em dia e a sustentabilidade do financiamento estudantil. O objetivo não é punir estudantes endividados nem restringir os instrumentos de renegociação já previstos, mas aperfeiçoar a legislação para garantir maior equilíbrio ao Fies.
A emenda propõe que o regulamento do programa estabeleça uma estratégia permanente de valorização dos estudantes que cumprem regularmente suas obrigações contratuais. A ideia é evitar distorções entre quem está inadimplente e quem, mesmo com dificuldades, mantém o financiamento em dia.
“É justo renegociar com quem enfrenta dificuldade, mas também é necessário reconhecer quem se esforça para manter seus compromissos em dia. O Fies é uma política pública permanente, de longo prazo, e precisa preservar bons incentivos para continuar financiando o sonho de milhares de jovens brasileiros”, defende Jayme Campos.
A proposta também prevê um desconto extraordinário para os estudantes que estavam adimplentes na data de publicação da Medida Provisória. Os critérios operacionais seriam definidos em regulamento, para permitir adequação financeira, atuarial e orçamentária ao programa.
Com a emenda à MP do Fies, o senador busca garantir que a política de renegociação de dívidas caminhe junto com uma política de incentivo à responsabilidade contratual, fortalecendo o programa e preservando sua capacidade de continuar financiando o acesso de jovens brasileiros ao ensino superior.
A iniciativa se soma a uma trajetória de atuação de Jayme Campos em defesa da educação. Quando governador de Mato Grosso, na década de 1990, sancionou a Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993, que criou a Universidade do Estado de Mato Grosso — Unemat, instituição que se tornou uma das principais responsáveis pela interiorização do ensino superior no Estado.
Como senador, Jayme também tem defendido a ampliação da oferta de cursos superiores em Mato Grosso. Em 2009, por exemplo, projetos de sua autoria autorizavam a criação das universidades federais de Barra do Garças e do Norte de Mato Grosso, em Sinop, iniciativas voltadas à interiorização do ensino universitário e ao desenvolvimento regional.
