O seguro agrícola é uma ferramenta indispensável para a gestão de riscos no campo, especialmente em face de eventos climáticos extremos. Contudo, muitos produtores rurais enfrentam dificuldades para receber as indenizações contratadas, como observado recentemente no Rio Grande do Sul, após as enchentes que afetaram as lavouras no final da safra de verão.
De acordo com Frederico Buss, advogado da HBS Advogados, um dos principais problemas ocorre quando o produtor precisa iniciar a colheita antes da vistoria da seguradora, devido à urgência em evitar maiores prejuízos. “Nesses casos, é imprescindível que o produtor adote medidas preventivas, como a elaboração de um laudo agronômico prévio que constate as perdas, com Anotação de Responsabilidade Técnica, preferencialmente acompanhado de ata notarial, além da comprovação de comunicação formal à seguradora,” orienta Buss.
Outro ponto destacado pelo advogado é a importância de acompanhar a vistoria da seguradora com assistência técnica especializada. Em caso de discordância, as divergências devem ser formalizadas por escrito, respaldadas por um laudo técnico próprio. “O contrato de seguro é regido pelo princípio da boa-fé, que exige transparência de ambas as partes. A seguradora tem a obrigação de informar, por escrito, os motivos de eventual negativa de indenização para que o produtor possa contestar formalmente,” explica.
Decisões judiciais têm garantido o direito de produtores em situações onde, mesmo havendo cláusulas restritivas, as perdas foram comprovadas como não relacionadas a fatores excludentes, como plantio fora do zoneamento agrícola ou atraso na entrega de documentos. Buss enfatiza que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a documentação apresentada e as circunstâncias específicas.
Por fim, o advogado reforça que é fundamental o produtor rural estar bem informado e documentado ao buscar a indenização do seguro agrícola. “Indenizações muitas vezes deixam de ser pagas incorretamente. Nessas situações, adotar os procedimentos adequados é essencial para resguardar os direitos do segurado,” conclui Buss.
Com o aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, a atenção aos detalhes contratuais e aos processos de comprovação de perdas se torna ainda mais crucial para garantir o suporte financeiro que o seguro agrícola oferece.
