A iniciativa tem como objetivo garantir acesso aos direitos fundamentais e promover a regularização documental dos recém-nascidos desde os primeiros dias de vida
Por Paulo Henrique Fanaia
Nesta terça-feira (13), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realiza, a partir das 9h, a terceira rodada de atendimentos do “Projeto Defensoria no Berçário”, no Hospital Santa Helena, em Cuiabá. Coordenado pela defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário, o projeto presta assistência jurídica às mães e famílias em situação de vulnerabilidade com serviços que vão desde ajuda com certidão de nascimento à reconhecimento de paternidade/maternidade.
Entre os serviços ofertados estão: certidão de nascimento; reconhecimento de paternidade/maternidade; requerimento de pensão alimentícia; regulamentação de guarda da criança; encaminhamento para exames de DNA e agendamento de audiências de conciliação diretamente no hospital; licença maternidade; solicitação de medicamentos e até mesmo direitos do consumidor, tudo de forma clara e acessível às famílias.
A iniciativa tem como objetivo primordial garantir o acesso aos direitos fundamentais e promover a regularização documental dos recém-nascidos desde os primeiros dias de vida.
