Advogado reforça que WhatsApp não substitui instrumentalização de contrato formal

Muito utilizado, não só como entretenimento, mas também como canal de vendas, o WhatsApp deve ser usado com cautela pelos produtores rurais. O alerta é da HBS Advogados, frente à proximidade do final da safra de verão, quando muitos produtores rurais precisam vender parte de sua produção para custear a colheita, pagar os arrendamentos e outras despesas inerentes à atividade. Não só o WhatsApp como outros aplicativos de mensagens viram alternativas para negociações devido à dinâmica que a atividade rural tomou nos últimos tempos.

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, pondera que, apesar da importância do período de comercialização da tão esperada produção, é preciso que os produtores tomem efetiva cautela que o momento carece.  “Nesse sentido, é importante destacar aos produtores rurais que tomem a devida prudência ao comercializarem sua produção, não abrindo mão da instrumentalização do efetivo contrato definitivo válido do produto comercializado, com os termos, prazos e forma de pagamento, ainda que as tratativas de negociação tenham sido formalizadas por meio de troca de mensagens, como por exemplo, o WhatsApp”, explica.

Ghigino diz, ainda, que a medida busca mitigar eventuais problemas futuros, no que se refere ao não pagamento e a entrega do produto comercializado.