A Prefeitura Municipal de Poconé, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está disponibilizando informações fundamentais para os empresários locais referentes ao Alvará de Localização e Funcionamento e Vigilância Sanitária para o ano de 2024. A divulgação visa facilitar o processo de regularização das empresas, garantindo o cumprimento das normas municipais e proporcionando um ambiente de negócios mais seguro e organizado.
Desde o dia 12 de janeiro de 2024, a taxa do Alvará 2024 está disponível para cadastro no mobiliário do contribuinte ativo no sistema tributário. O decreto nº 001, datado de 10 de janeiro de 2024, contém todas as informações necessárias para os Microempreendedores Individuais (MEI), bem como para aqueles que atuam em atividades específicas, como a extração de minérios, entre outros setores. Os contribuintes são orientados a consultar esse documento para garantir o correto preenchimento e cumprimento das exigências legais.
Para efetuar o cadastro e obter mais informações, os contribuintes devem dirigir-se pessoalmente ao Departamento de Tributos, localizado na sede da prefeitura, na Praça da Matriz. Além disso, é possível entrar em contato através do e-mail oficial disponibilizado para assuntos tributários: [email protected] ou [email protected].
A presença física no Departamento de Tributos é crucial para que os contribuintes possam esclarecer dúvidas, obter orientações específicas para cada caso e garantir que todos os documentos necessários estejam corretos e atualizados. A Prefeitura de Poconé reforça a importância da regularização tributária para o desenvolvimento sustentável do município, destacando que a colaboração dos empresários é fundamental para a construção de uma cidade mais organizada, segura e próspera.
