Conheça o trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso até o reconhecimento máximo
Ligiani Silveira | CGE-MT
Portal Transparência do Estado – Foto por: Ligiani Silveira – CGE/MT
O Governo de Mato Grosso alcançou um marco significativo em 2023 ao conquistar o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento é fruto de um extenso trabalho de aprimoramento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado, iniciado em 2019 e intensificado no Plano Plurianual (PPA) e nos Planos de Trabalhos Anuais (PTAs) da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), órgão de coordenação das atividades de transparência no Governo de Mato Grosso.
Uma das primeiras medidas adotadas foi a revisão do Decreto nº 1973/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo Estadual. Além de abranger a LAI, o decreto passou a disciplinar a proteção de dados pessoais sensíveis e a prevenção às salvaguardas da identidade dos denunciantes por meio do Decreto nº 806/2021.
A CGE também instituiu a Portaria Conjunta CGE/Sefaz nº 01/2022, que disponibilizou, de forma detalhada e eletrônica, informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real, atos praticados pelas unidades gestoras, dados de convênios e procedimentos licitatórios.
