TRE decidiu pela perda de mandato e inelegibilidade da deputada nesta quinta, 30; ela pode recorrer
Redação Terra
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Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta quinta-feira, 30, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no processo eleitoral de 2022.
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Por maioria, 5 votos contra 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu pela inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2022. Ela pode recorrer da decisão.
O que foi entendido pela maioria é que a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em conformidade ao artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990”, argumentou o desembargador Encinas Manfré, relator do processo.
O caso começou a ser julgado em 13 de dezembro passado. O relator, desembargador José Antonio Encinas Mandré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade da deputada na ocasião. O julgamento, porém, foi suspendo naquele primeiro momento por um pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.
Fonte: Redação Terra
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/carla-zambelli-tem-o-mandato-cassado-pela-justica-eleitoral-por-abuso-de-poder,201c59b2f623f9d5e70d1fe4a1b767475exmhhzn.html?utm_source=clipboard
