Produtor do show do influenciador Luccas Neto, acusado pelo público de abandonar o evento mais de duas horas antes do previsto, deve assinar TAC para ressarcir os consumidores lesados
Por Alexandre Guimarães
pxhere
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública convocou uma audiência pública com representantes de casas de shows de Cuiabá, visando prevenir problemas relacionados a eventos, assegurando a qualidade, a segurança e o respeito aos direitos dos consumidores.
Realizada de forma virtual, no dia 11 de abril, a reunião foi motivada por problemas recentes, como a polêmica envolvendo o influenciador Luccas Neto, acusado pela organização e pelo público de abandonar o local duas horas e meia antes do previsto, sem tirar fotos com as crianças após sua apresentação na capital, no dia 2 de dezembro do ano passado.
O defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza esclareceu que já elaborou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o produtor do show do influenciador para ressarcir os consumidores que se sentiram lesados.
Além disso, está sendo formulado outro TAC, que deve ser assinado por todos os organizadores de eventos em Cuiabá, com o objetivo de adequar a conduta dos estabelecimentos às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o defensor, uma das maiores reclamações dos consumidores é a cobrança da taxa de serviço de 10% em casas de eventos, que pode ser cobrada, desde que seja informado que não é obrigatória.
Os estabelecimentos comerciais devem comunicar o público de forma clara e em local de fácil visualização sobre a cobrança, inclusive no cardápio, informando na conta que o pagamento da taxa é opcional.
Diretoria de Imprensa e Comunicação da DPMT
