Protocolo busca prevenir constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes e casas noturnas
Por Alexandre Guimarães
Reprodução
Na tarde da última segunda-feira (13), a defensora pública Tânia Regina de Matos participou do curso de formação dos 51 aprovados no último concurso da Guarda Municipal de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
A defensora ministrou uma palestra para os novos guardas municipais sobre o protocolo “Não é Não”, que visa prevenir as situações de constrangimento e de violência contra as mulheres em estabelecimentos noturnos, casas de festas, entre outros locais, principalmente onde há consumo de bebidas alcoólicas.
No dia 17 de setembro do ano passado, foi publicada a lei n° 5.312/2024, de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos), que estabelece o protocolo no município.
“A lei municipal é bem mais abrangente que a lei federal. Várzea Grande está de parabéns por ter parlamentares preocupados em inibir a violência contra a mulher e por ter uma Guarda Municipal interessada em aprimorar o conhecimento de seus agentes para a melhor aplicação da lei que protege o gênero feminino”, pontuou a defensora.
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