A atuação da DPMT pode envolver desde orientação legal, expedições de ofícios administrativos até a interposição de ações judiciais
Por Janaiara Soares
BRUNO CIDADE
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
O período de matrículas para o ensino público estadual começou esta semana e o Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de Mato Grosso atua na solicitação de vagas em creches e escolas, buscando garantir o acesso à educação a crianças que enfrentam dificuldades nesse processo.
Diretoria de Imprensa e Comunicação da DPMT
