O evento propõe uma reflexão crítica sobre como o cuidado em suas diversas formas é distribuído de maneira desigual na sociedade brasileira
Por Paulo Henrique Fanaia
A infância e a adolescência são períodos decisivos no desenvolvimento humano. Este é o momento da vida em que as pessoas precisam de cuidados redobrados para não sofreram danos físicos, psicológicos, patrimoniais e até mesmo emocionais. Para proteger de forma ampla esta camada da sociedade, no ano de 1990 foi promulgado no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/1990).
O ECA foi revolucionário, pois além de definir direitos e deveres, o Estatuto passou a reconhecer que as pessoas menores de 18 anos de idade são sujeitos de direitos plenos e garantidos. Para o ECA, toda criança e adolescente merece e deve ser tratada com dignidade, respeito e, acima de tudo, como uma pessoa que deve ser inserida na sociedade de forma plena e humanitária.
Para o defensor público do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Alysson Costa Ourives, o ECA trouxe garantias fundamentais para as crianças e adolescentes. Mais importante ainda, de acordo com o defensor, o Estatuto trata todos de forma igualitária, não fazendo distinção com a etnia, crença, classe social ou local de nascimento.
“Desde 1990 nossa sociedade passou por um desenvolvimento muito grande quanto ao ECA, muitos já conhecem o Estatuto, mas obviamente, uma parcela da população ainda fala que o ECA só serve para ‘passar a mão na cabeça de menores infratores’. E não é assim. Nós temos que trabalhar em favor dos menores na nossa sociedade que não tiveram essa oportunidade que talvez eu tive na vida. Eles não tiveram essa oportunidade e eles querem ter. O ECA dá direitos e garantias fundamentais a todas as crianças e adolescentes e não há diferença se essa pessoa nasceu em um bairro periférico ou em um bairro nobre”, afirma o defensor.
