Acordo busca expandir serviços e garantir proteção às mulheres em situação de violência em todo o estado
Por Djhuliana Mundel Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) assinou, nesta sexta-feira (17), o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do Governo de Mato Grosso, juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa (ALMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pacto faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo para combater a violência contra a mulher e os feminicídios no estado.
O documento tem por objetivo formalizar a atuação integrada e coordenada das instituições signatárias para a execução do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres – Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Pelo acordo firmado, a Defensoria Pública se compromete a promover a ampliação e interiorização do atendimento do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), com vistas à garantia de acesso integral à justiça às mulheres em situação de violência em todo o território estadual.
A ação consiste na expansão progressiva da atuação do Nudem, atualmente concentrada na capital, para os demais municípios do Estado, mediante a implementação de atendimento jurídico especializado, aliado a suporte interdisciplinar, com a participação de profissionais das áreas psicossocial e de assistência, assegurando abordagem humanizada, resolutiva e centrada na vítima.
