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A medida afetaria cerca de 500 mil entregadores apenas no iFood, gerando preocupações adicionais, incluindo questões relacionadas à contribuição previdenciária, que corresponderia a 20% sobre as empresas, mas não contaria para a aposentadoria dos trabalhadores.
Desde a instituição de um comitê pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, houve várias tentativas de negociação. As empresas concordaram em pagar até R$ 17 por hora trabalhada, o que não foi bem recebido pelos entregadores. Atualmente, o repasse é de R$ 6,50 por entrega.
Uma nova rodada de negociações está prevista para ocorrer em até 30 dias com a mesa tripartite. Diante da recusa dos aplicativos de delivery, o governo tem se concentrado na situação dos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
A minuta do projeto de lei inclui uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada e uma contribuição previdenciária de 27,5%, dos quais 7,5% seriam recolhidos do trabalhador e 20% das empresas. A regra entraria em vigor 90 dias após a aprovação.
