Da Redação OD – Gustavo Castro Foto: Pixabay
De acordo com os dados da agência, ao todo foi distribuído o montante de R$ 102.844.817,60 aos municípios e Estados limítrofes de áreas mineradoras e 4.902 municípios foram beneficiados, aos quais foram distribuídos o correspondente a 98% (R$ 100.778.082) do total dos recursos.
Municípios considerados limítrofes pela atividade de mineração são os que possuem divisa com o município onde ocorre a produção mineral devidamente autorizada e declarada na guia de recolhimento da CFEM.
Ainda segundo o documento, o município limítrofe que mais recebeu recursos da CFEM no acumulado de maio a dezembro de 2023 foi Água Azul do Norte (PA), com pouco aproximadamente de R$ 3 milhões. A localidade foi seguida por Unaí (MG), com R$ 2,6 milhões, e Belo Horizonte, com R$ 2,1 milhões.
A partir deste mês, a distribuição aos municípios limítrofes foi regularizada e passará a ser mensal.
Já em relação aos estados, Mato Grosso foi o principal beneficiado com recursos dos royalties da mineração, com cerca de R$ 255 mil, seguido de Mato Grosso do Sul, com quase R$ 153 mil, e Pará, com pouco mais de R$ 105 mil.
A partir da Lei 14.514/2022, os municípios limítrofes àqueles onde ocorre a produção mineral também passaram a ter a possibilidade de receber a CFEM. Especificamente, o Decreto 11.659/2023 estabeleceu que quando a produção de determinada produção mineral não se utilizar de ferrovias, estruturas de mineração, portos ou minerodutos, a parcela correspondente da CFEM deverá ser destinada aos municípios limítrofes a localidades onde ocorrer a produção.
(Com informações da assessoria)
