Para ajudar as famílias afetadas, o prefeito do município, Jonas Eduardo de Queiroz (Podemos), sancionou uma lei que cria o auxílio-moradia emergencial no valor de R$ 900. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nessa segunda-feira (9).

Inicialmente, o benefício atenderá 12 famílias, identificadas em relatório da Defesa Civil Municipal. O documento foi enviado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que investiga a situação.

Segundo o documento, o auxílio terá duração de até 12 meses, podendo ser prorrogado mediante laudo técnico que comprove a continuidade da necessidade, até que as habitações definitivas sejam entregues às famílias.

O pagamento será feito mensalmente ao chefe da família cadastrado na Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda.

Conforme a gestão municipal, a responsabilidade pela escolha e locação do imóvel onde a família irá morar será exclusivamente do beneficiário, não gerando vínculo contratual da prefeitura com locadores.

Garimpeiros multados

Na época, foram emitidas 14 autuações contra empresas que possuíam licença ambiental, mas operavam de forma ilegal pelo uso de mercúrio. A ação é resultado da Operação Almadén, deflagrada no início do mês, que tinha como alvo garimpos e mineradoras.