Contrato de gestão com o Ministério da Saúde consolida a transição e garante continuidade do cuidado nos territórios indígenas
Por meio do contrato de gestão com a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) assume a gestão da força de trabalho dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) a partir desta quarta-feira, 1º de outubro. A medida responde à determinação judicial de substituição do arranjo anterior. Em janeiro, a Agência assumiu a gestão da força de trabalho de 10 distritos; agora, com a incorporação dos outros 24, conclui-se a migração em âmbito nacional — um passo histórico para a Saúde Indígena.
A mudança marca o encerramento do modelo convencional, cujo último dia de vigência foi nessa terça-feira (30), e cumpre a decisão do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. “A AgSUS assume essa grande responsabilidade e espera trazer melhorias nas condições de trabalho e valorizar quem atua diretamente nos Territórios Indígenas. Seguiremos juntos nesta missão de promover a saúde indígena com interculturalidade, compromisso e acolhimento”, afirma o diretor-presidente da Agência, André Longo.
A migração não altera as funções, atividades e escalas, assegurando continuidade dos serviços e estabilidade das rotinas de trabalho. O processo de trabalho das equipes segue sob responsabilidade de cada DSEI, garantindo regularidade do cuidado nos territórios e o respeito às especificidades locais.
“Encerra um ciclo e se inicia uma nova história para a saúde indígena. Isso é resultado de um trabalho árduo da SESAI, dos DSEIs, dos Conselhos e da AgSUS. A Agência chega para fortalecer vínculos, apoiar o exercício profissional e garantir condições adequadas de atuação, com respeito aos direitos trabalhistas, promoção da saúde e valorização do bem viver nos territórios”, destaca o gestor da Unidade de Saúde Indígena, Edson Oliveira.
Nos últimos meses, equipes da AgSUS estiveram in loco nos DSEIs para iniciar contratações, tirar dúvidas e orientar os novos trabalhadores sobre o processo de mudança de contratante. Foi um esforço intenso e colaborativo, essencial para que a migração ocorresse com segurança jurídica e continuidade do cuidado às comunidades indígenas.
Sobre a AgSUS
Criada por lei pelo Governo Federal em 2023, a AgSUS é um serviço social autônomo, com finalidade pública, sem fins lucrativos, que exerce atividades de interesse coletivo. Tem a finalidade de apoiar o Ministério da Saúde (MS), especialmente no provimento, estratégias de fixação e na formação de profissionais em regiões vulneráveis com vazios assistenciais em todos os níveis de atenção na Saúde Indígena, na Atenção Primária e na Atenção Especializada. Seus programas e projetos são desenvolvidos por meio de contratos de gestão em âmbito regional ou nacional.
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