Texto aprovado pelo Senado destina crédito extraordinário também para o combate a pragas e doenças; medida segue para promulgação
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.312/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para reforçar ações emergenciais de defesa agropecuária no país. Em plenário, o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a urgência da medida e afirmou que o recurso “não se trata de um gasto qualquer”, mas de investimento em proteção sanitária, segurança alimentar e defesa da produção agropecuária.
Um dos líderes ruralistas no Congresso Nacional, Jayme Campos ressaltou que os recursos garantem condições ao enfrentamento de situações consideradas pelo senador como imprescindíveis: “Estamos falando de proteger a cadeia de carne, de grãos, de leite, das frutas, das hortaliças; de defender o pequeno agricultor o médio produtor e o grande exportador; de garantir comida na mesa, renda e emprego”.
“O produtor rural não pode ficar desassistido. O Ministério da Agricultura precisa de estrutura. O Brasil precisa estar preparado” – ele acrescentou.
O crédito está vinculado ao programa de “Defesa Agropecuária” e à ação de fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, voltada a emergências fitossanitárias e zoossanitárias. Esse aporte ao MAPA, segundo Campos, promoverá consideráveis melhorias na vigilância sanitária no Brasil, e, consequentemente, avanços na segurança alimentar em defesa da produção da agropecuária.
Gás do Povo
Outra MP aprovada pelo Senado e que contou com manifestação de apoio do senador Jayme Campos foi a que criou o Programa Gás do Povo. O novo programa substituirá gradualmente o auxílio em dinheiro para a compra do gás de cozinha — concedido pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros — pela recarga gratuita do botijão em distribuidoras cadastradas. A medida provisória, que foi aprovada com mudanças, segue para a sanção da Presidência da República.
A estimativa do governo é que 15 milhões de famílias serão atendidas pelo novo programa. Podem ter acesso ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026)
