MT disponibiliza dados sobre implementação do Código Florestal, mas atualização periódica é necessária

Nota técnica analisou a disponibilidade de 12 informações relativas à regularização ambiental no site da SEMA/MT e pedidos de informação enviados entre julho e setembro de 2025.

Cuiabá (MT) – O estado de Mato Grosso disponibiliza informações relacionadas à implementação do Código Florestal no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), mas precisa direcionar esforços para atualizar essas informações. É o que consta na nota técnica denominada “Transparência e acesso à informação do Código Florestal nos estados brasileiros em 2025”.

O documento foi elaborado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF). Nele, foram analisadas a disponibilidade de 12 informações relativas à regularização ambiental, como arrecadação de multas, áreas embargadas, autorização de supressão de vegetação, entre outras, e 5 pedidos de informação enviados entre julho e setembro de 2025.

Em Mato Grosso, foram disponibilizadas 10 das 12 informações buscadas, sendo que metade apresentou detalhamento completo ou parcial. Um ponto positivo significativo é que 80% dos dados estão em formato adequado para uso. Apesar disso, existe a recomendação de que as informações sejam atualizadas.

“O estado de Mato Grosso disponibiliza informações sobre a arrecadação de multas, no entanto, no período de levantamento das informações, a última atualização dos dados era de julho de 2024”, diz trecho do documento. A recomendação é de que os dados sejam atualizados trimestralmente.

Quanto à transparência passiva, em que pedidos de informação foram encaminhados para a SEMA, os 5 pedidos encaminhados foram respondidos. Desses. 4 foram atendidos no prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e trouxeram dados completos. Apenas 1 resposta foi enviada fora do prazo.

“Órgãos ambientais têm o dever de divulgar de forma ativa bases de dados, normas e resultados de suas ações, bem como responder, de forma adequada, às demandas da sociedade por informações sobre desmatamento, fiscalização, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA) entre outros temas de interesse na agenda”, diz trecho do documento.

Conforme explicou a analista socioambiental do ICV, Júlia Mariano, o amplo acesso à informação é fundamental para implementação, fiscalização e monitoramento do Código Florestal. Dessa forma, é possível identificar gargalos e formular soluções para acelerar a regularização ambiental dos imóveis rurais do país.

“A transparência ambiental no Brasil ainda é limitada na maioria dos estados. Além da falta de dados essenciais como do monitoramento da fiscalização e da recuperação de áreas, dados críticos sobre o pagamento de multas, que permitem à sociedade acompanhar a responsabilização por danos ambientais, por vezes estão indisponíveis ou são apresentados de forma precária”, disse.