Operação da Polícia Civil em Santo Antônio de Leverger acende alerta para avanço da mineração irregular, que abastece obras sem licenciamento e amplia riscos de degradação ambiental
O crescimento da construção civil e da abertura de novos loteamentos em Mato Grosso tem elevado a demanda por cascalho, um dos principais insumos utilizados na pavimentação, terraplenagem e infraestrutura urbana. Ao mesmo tempo, autoridades ambientais alertam para o avanço da extração clandestina do material, atividade que provoca degradação ambiental, causa prejuízos aos cofres públicos e alimenta um mercado paralelo.
O tema voltou ao centro das atenções nesta semana após a Polícia Civil prender dois homens durante uma operação em uma área rural de Santo Antônio de Leverger, a cerca de 34 quilômetros de Cuiabá. Segundo a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), a área funcionava sem licença ambiental nem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Durante a fiscalização, caminhões deixavam o local carregados de cascalho, enquanto uma pá carregadeira realizava a extração do material.
De acordo com a investigação, os suspeitos foram autuados por extração de recursos minerais sem autorização e por operar atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental. A área também não possuía Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a Politec foi acionada para avaliar a extensão dos danos provocados pela lavra clandestina.
Especialistas explicam que o cascalho é um insumo indispensável para obras públicas e privadas. É utilizado na preparação de terrenos, construção de estradas vicinais, condomínios, loteamentos, galpões industriais e empreendimentos imobiliários. Com o aquecimento da construção civil em diversas regiões do Estado, cresce também a pressão sobre áreas de extração.
Quando a atividade ocorre de forma regular, o empreendedor precisa obter autorização da Agência Nacional de Mineração, licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e cumprir uma série de exigências para minimizar os impactos ambientais. Entre elas estão o controle da erosão, recuperação das áreas degradadas e destinação adequada do material retirado.
Já a exploração clandestina elimina essas etapas e reduz custos, tornando o produto mais barato e atraente para obras que buscam diminuir despesas. O problema é que a retirada indiscriminada de cascalho pode provocar erosão do solo, assoreamento de córregos e rios, destruição da vegetação nativa e alteração da drenagem natural da água.
Além dos impactos ambientais, a atividade irregular também representa concorrência desleal para empresas legalizadas e reduz a arrecadação de tributos e compensações minerais.
A operação realizada em Santo Antônio de Leverger demonstra que a fiscalização tem sido intensificada. Segundo a Polícia Civil, as investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e verificar se o material extraído abastecia empreendimentos da região metropolitana de Cuiabá.
Para órgãos ambientais, o desafio é ampliar o monitoramento em um momento de expansão da infraestrutura e da construção civil, setores que impulsionam a economia mato-grossense, mas também aumentam a procura por insumos minerais.
O QUE EXIGE UMA EXTRAÇÃO LEGAL
Para explorar cascalho regularmente, o empreendedor deve possuir:
Autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM);
Licenciamento ambiental emitido pela Sema;
Cadastro Ambiental Rural (quando aplicável);
Plano de recuperação da área degradada;
Controle dos impactos ambientais;
Cumprimento das normas ambientais e minerárias.
