A festa da posse dos novos prefeitos eleitos em 2024 terminou antes da hora em muitos municípios brasileiros. Em cidades do Norte ao Sul do país, as prefeituras foram assumidas em cenário de penúria, com dívidas milionárias e até mesmo sem energia elétrica. Com o rombo em caixa, os novos prefeitos chegam até mesmo a pedir ajuda aos contribuintes para saldar débitos feitos pelos responsáveis por gestões passadas.
A Lei 10.028/2000, de crimes contra as finanças públicas, prevê, entre outras punições ao gestor que descumpre a legislação, desde penas pecuniárias até sanções penais, como suspensão dos direitos políticos e prisão. O município também pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do governo federal.
Prefeituras devastadas e falidas, sem qualquer condição de trabalho, não são uma realidade apenas de municípios mato-grossense. Mesmo com o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a situação se repetiu por todo o país.
Dividas milionárias
No Estado de Mato Grosso, os prefeitos bolsonaristas, Abílio Brunini, Flávia Moretti e Cláudio Ferreira, que, por coincidência, estão assumindo o comando dos três maiores municípios do Estado de Mato Grosso, reclamam de dívidas milionárias deixadas pelos antecessores.
Em Cuiabá, o Prefeito da Capital de todos os mato-grossenses, Abílio Jaques Brunini, que ocupa a cadeira deixada pelo emedebista Emanuel Pinheiro, fala em ao menos R$ 900 milhões de dividas, sendo R$ 700 milhões em precatórios e R$ 200 milhões com a previdência e mais de R$ 70 milhões que não estariam empenhados, e disse que vai auditar essas dívidas.
Conforme o chefe do Executivo Municipal, apresentou um relatório que no período de 2017 a 2024, o valor da divida de Cuiabá saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos, e decretou Calamidade Financeira em Cuiabá.
O Decreto também ressalta que a capacidade de arrecadação é insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões que não tiveram, pela gestão anterior, a devida reserva para quitação dos pagamentos.
O Decreto de Calamidade Financeira também revela que custa R$ 102 milhões a folha de pagamento salarial dos servidores públicos referente ao mês de dezembro. Porém, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou em conta apenas R$ 6 milhões na conta única do município, o que representa apenas 6% da dívida em questão.
Flávia Moretti, prefeita da cidade vizinha de Cuiabá, Várzea Grande, afirma que o ex-prefeito da Cidade Industrial, Kalil Baracat (MDB), empurrou dívidas para sua gestão que superam os R$ 700 milhões de reais.
Cláudio Ferreira, Prefeito da Cidade de Rondonópolis, garante que o passivo deixado pelo ex-prefeito Zé do Pátio chega a R$ 1 bilhão, principalmente com empréstimos e fornecedores.
Nenhum prefeito pode deixar dívida para o outro pagar
O Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), abordou uma questão crucial: os ex-prefeitos não podem deixar dívidas para seus sucessores. Ele destacou que, caso isso ocorra, eles poderão ser penalizados por improbidade administrativa.
“Nenhum prefeito pode deixar dívida para o outro pagar. Existe penalidade prevista em lei. Você não pode gastar o que não tem e deixar para outro arcar com aquilo que você não previu”, afirmou Sérgio Ricardo.
A declaração foi feita em resposta a questionamentos sobre os rombos financeiros deixados por Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com informações divulgadas pelos novos gestores, a Capital enfrenta uma dívida alarmante de R$ 1,6 bilhão, enquanto Várzea Grande registra R$ 94 milhões.
Sérgio Ricardo também ressaltou que, caso sejam denunciados, os ex-prefeitos poderão enfrentar ações de órgãos de fiscalização, além de Ações Penais e Civis, se descumprirem a Lei Orçamentária.
“Muitas contas de ex-prefeitos ainda estão pendentes de julgamento, e eles podem ser responsabilizados. Atualmente, há um relatório que os ex-prefeitos deixam e que os atuais prefeitos encontrarão. Por isso, o Tribunal de Contas está solicitando que cada prefeito que assume apresente um relatório sobre a situação da prefeitura, verificando se está conforme o que o antecessor afirmou”, concluiu.
