Especialista destaca a importância do acesso garantido à saúde pública e privada
Em outubro, a campanha global Outubro Rosa ganha força, destacando a conscientização sobre a prevenção e o combate ao câncer de mama. No Brasil, essa iniciativa é fundamental, uma vez que, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, correspondendo a cerca de 30% dos casos no país.
Estima-se que, em 2023, mais de 73 mil novos casos foram diagnosticados, reafirmando a importância de campanhas de prevenção e detecção precoce. O objetivo do Outubro Rosa é educar a população com ênfase no diagnóstico precoce, que pode aumentar as chances de cura em até 95%.
Direitos garantidos
É importante destacar os direitos garantidos que podem ajudar as mulheres em tratamento. As pacientes que enfrentam o câncer de mama têm assegurados direitos como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e estabilidade no emprego durante o período de tratamento.
Segundo um levantamento realizado pelo Instituto Avon, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), muitas mulheres desconhecem seus direitos durante o enfrentamento da doença, o que reforça a necessidade de campanhas que esclareçam essas garantias. Em 2021, apenas 36% das mulheres tinham conhecimento sobre o direito ao auxílio-doença, o que impacta diretamente na sua qualidade de vida durante o processo de tratamento.
SUS
Segundo a professora de direito da Estácio Goiás, Camilla Santiago, o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por garantir o acesso gratuito ao tratamento, que inclui desde o diagnóstico até a reabilitação. Já para quem possui planos de saúde privados, a legislação brasileira obriga as operadoras a cobrir exames e tratamentos oncológicos, assegurando o acesso igualitário.
No entanto, a professora ressalta que apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados. “Embora tenhamos direitos estabelecidos, muitas mulheres enfrentam dificuldades no acesso rápido ao tratamento, especialmente no SUS. Atrasos em consultas e na realização de exames, por exemplo, podem comprometer o prognóstico. Políticas públicas devem ser aprimoradas para agilizar o atendimento e evitar a sobrecarga do sistema de saúde”, explica Camilla.
A advogada também alerta sobre o direito à reconstrução mamária pelo SUS, que é garantido por lei. “Toda mulher mastectomizada tem direito à cirurgia de reconstrução mamária, um procedimento essencial não apenas do ponto de vista estético, mas também psicológico. Essa cirurgia pode ser realizada no mesmo momento da mastectomia ou posteriormente, conforme a condição de saúde da paciente”, orienta.
Exemplos de ações públicas em outros países, como o Reino Unido, mostram que parcerias entre o governo e instituições privadas têm sido eficazes em reduzir o tempo de espera e melhorar o acesso aos tratamentos. No Brasil, iniciativas como a Lei dos 60 Dias, que garante o início do tratamento oncológico pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico, são um avanço, mas a aplicação dessa lei ainda precisa ser mais rigorosa e eficiente.
