Assessoria
O vereador Cézare Pastorello (PT) solicitou informações sobre contratos no valor de R$ 25 milhões entre a Prefeitura de Cáceres e empresas investigadas na Operação Gomorra. Apesar do requerimento formal aprovado pela Câmara Municipal, a prefeitura não respondeu até o momento, descumprindo prazos legais e levantando suspeitas sobre a gestão pública.
Deflagrada em 7 de novembro de 2024, a Operação Gomorra foi conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pela Polícia Judiciária Civil (PJC). A operação visava desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes de licitações e desvio de recursos públicos em mais de 100 prefeituras e câmaras municipais do estado.
As investigações começaram com a apuração de possíveis irregularidades, como adulteração de notas fiscais, uso do chamado “cartão coringa” para desvio de combustível e prática de sobrepreço no município de Barão de Melgaço. Esses indícios revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada para desviar recursos públicos em diversas prefeituras de Mato Grosso.
Entre as prefeituras investigadas, Cáceres aparece na lista divulgada pelo Ministério Público Estadual com um pagamento de R$ 804.084,07 à empresa Pantanal Gestão, uma das envolvidas no esquema. No entanto, o vereador Pastorello identificou, por meio de cruzamento de dados entre CNPJs e sócios, um montante muito maior: R$ 25.540.599,60, envolvendo diversas secretarias e a Autarquia Águas do Pantanal.
Diante das suspeitas, o vereador protocolou, em 11 de novembro de 2024, um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Cáceres, solicitando informações sobre os contratos, sua fiscalização e as notas fiscais pagas. Apesar disso, a prefeitura não respondeu no prazo legal e, em 26 de novembro de 2024, enviou um ofício à Câmara pedindo uma dilação de prazo de 30 dias. Até hoje, 3 de janeiro de 2025, nenhuma resposta foi apresentada.
Segundo Pastorello, a falta de transparência da prefeitura é preocupante: “Informações sobre contratos e execução contratual devem estar disponíveis no portal da transparência. A ausência dessas informações já gera suspeitas, mas, como vereador, devo seguir os ritos adequados de fiscalização. A falta de resposta a um requerimento formal aprovado por unanimidade dos vereadores, além de desrespeitar o Poder Legislativo, configura crime de responsabilidade, que independe de pronunciamento da Câmara Municipal.” O vereador afirmou ainda que encaminhará o caso ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, que já investigam o caso.
A ausência de resposta ao requerimento não apenas viola o dever de transparência do Executivo, mas também compromete a confiança da população na gestão pública. “A transparência é um pilar fundamental da democracia. Quando o Executivo se recusa a prestar contas, abre espaço para dúvidas sobre a integridade de suas ações”, concluiu o vereador em nota.
Leia o requerimento com os valores aqui:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/18409/prot_1368_req_208_2024_.pdf
