A Prefeitura de Poconé publicou, nesta terça-feira (12), portaria que oficializa o cumprimento de decisão judicial que determinou a destituição de um conselheiro tutelar do municipio de Poconé. A medida também declarou a vacância definitiva do cargo.
De acordo com o documento assinado pelo prefeito Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, a decisão tem como base sentença proferida no processo nº 1002266-02.2025.8.11.0028, em tramitação na Vara Única da Comarca de Poconé, além de ofício encaminhado pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Com a determinação o cargo de conselheiro tutelar passa a ser considerado vago, abrindo caminho para os procedimentos legais de substituição.
Afastamento já havia sido determinado pela Justiça
Antes da destituição definitiva, o conselheiro já havia sido alvo de outra decisão judicial que determinou seu afastamento das funções. A ordem tinha estabelecido a suspensão integral do exercício do cargo, impedindo-o de desempenhar qualquer atividade relacionada à função durante o período definido pela Justiça.
