Atendimento jurídico gratuito da Estácio Fapan orienta sobre indenizações e direitos após acidentes
Enxergar o outro no trânsito é o tema do Maio Amarelo 2026, que chega à 13ª edição com o mote “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. A campanha chama atenção para a vulnerabilidade de motociclistas, ciclistas e pedestres, mas também abre espaço para outro alerta: quando o acidente acontece, muitas vítimas enfrentam despesas médicas, afastamento do trabalho, danos materiais e impactos emocionais sem saber quais direitos podem buscar.
A advogada Gabrielly Cristine de Souza Moraleco, professora da Estácio Fapan e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da instituição, explica que a vítima de acidente de trânsito possui direitos garantidos pelo Código Civil, pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Constituição Federal.
“No Brasil, a vítima de acidente de trânsito possui diversos direitos, entre eles o direito à reparação dos danos sofridos, ao atendimento médico e hospitalar, à indenização judicial ou extrajudicial e à assistência jurídica”, afirma.
Segundo Gabrielly, a indenização pode ser solicitada sempre que houver culpa ou responsabilidade de outra pessoa pelo acidente, como em casos de imprudência, negligência, imperícia, excesso de velocidade, direção alcoolizada ou desrespeito às regras de trânsito.
A reparação pode incluir despesas médicas e hospitalares, medicamentos, fisioterapia, conserto ou perda do veículo, lucros cessantes, danos morais, danos estéticos, custos com transporte e tratamentos futuros. Em casos de incapacidade parcial ou total para o trabalho, também pode haver direito à pensão mensal. Se houver morte da vítima, os familiares podem buscar indenização.
Provas ajudam a garantir direitos
Uma das principais orientações é que a vítima documente o acidente e os prejuízos desde o início. Gabrielly explica que registrar boletim de ocorrência, buscar atendimento médico imediato, guardar receitas, exames, notas fiscais e comprovantes são medidas importantes para evitar dificuldades futuras.
Fotos e vídeos do local, dos veículos e dos danos causados, além de contatos de testemunhas e imagens de câmeras de segurança, também podem ajudar a esclarecer a dinâmica do acidente. “Essas provas são importantes para demonstrar como ocorreu o acidente e quais prejuízos foram sofridos”, reforça.
Quando há versões diferentes sobre o ocorrido, a Justiça analisa o conjunto de provas, como boletim de ocorrência, perícia, fotos, vídeos, depoimentos, laudos médicos e danos nos veículos. Em alguns casos, pode haver culpa concorrente, quando mais de uma pessoa contribuiu para o acidente.
Danos emocionais também podem ser considerados
Gabrielly destaca que a reparação não se limita aos danos físicos ou materiais. Acidentes de trânsito também podem gerar prejuízos psicológicos e sociais, como trauma emocional, ansiedade, depressão, medo de dirigir, afastamento do trabalho, redução da capacidade profissional e perda da qualidade de vida.
“A Justiça reconhece também prejuízos psicológicos e sociais. Essas situações podem justificar indenização por danos morais e, em alguns casos, pensão ou indenização por incapacidade laboral”, explica.
Algumas situações podem trazer consequências jurídicas mais graves, como acidentes envolvendo motorista alcoolizado, condutor sem habilitação, veículos de empresa ou transporte por aplicativo. Nesses casos, a responsabilidade pode envolver outras partes, como empregador, seguradora ou plataforma, dependendo da situação.
Orientação gratuita
Para pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, a orientação jurídica gratuita pode ser o primeiro passo para entender quais caminhos seguir. Além da Defensoria Pública, esse atendimento também pode ser buscado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Estácio Fapan, que funciona como uma porta de entrada para a comunidade.
No local, os atendimentos são realizados por acadêmicos de Direito, sempre com acompanhamento dos professores. “O nosso NPJ aqui é porta aberta para orientação jurídica. Então, qualquer pessoa, sob qualquer situação que ela precise de orientação, auxílio, a gente atende”, afirma Gabrielly.
O núcleo oferece orientação e prestação de serviços jurídicos em áreas como Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário. O atendimento ocorre de segunda-feira a quinta-feira, das 15h às 17h, na Estácio Fapan, localizada na Av. São Luís, 2520, Jardim Cidade Nova, em Cáceres (MT). É possível buscar atendimento e fazer o agendamento pelo WhatsApp: (65) 99911-9940.
Serviço
Núcleo de Prática Jurídica da Estácio Fapan
Atendimento jurídico gratuito à comunidade
Endereço: Av. São Luís, 2520, Jardim Cidade Nova
Dias e horários de atendimento: segunda-feira a quinta-feira, das 15h às 17h
Contato: WhatsApp: (65) 99911-9940
