Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) da DPEMT é um instrumento que ajuda a colher dados sociais, jurídicos e habitacionais das famílias que vivem em zonas rurais e urbanos do estado
Por Paulo Henrique Fanaia
Criado com o objetivo de levantar dados sociais, jurídicos e habitacionais de famílias que vivem em comunidades urbanas ou rurais marcadas por conflitos fundiários e ausência de serviços públicos essenciais, o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), é um instrumento que vai muito além da utilização institucional. Atualmente o sistema é peça chave do projeto Território de Direitos, que vem mudando vidas de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o estado de Mato Grosso.
O Território de Direitos foi criado pela DPEMT com o propósito de realizar uma busca ativa e estratégica de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade em áreas de conflito fundiário. Inspirado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que trata da proteção contra despejos forçados, a atividade aplica o SAF, que reúne informações detalhadas sobre as famílias, o que garante que o poder público atue com mais eficácia para proteger e garantir o direito à moradia, especialmente daquelas que já formaram vínculos e raízes nos territórios onde vivem.
Em fevereiro de 2024, o mutirão passou pela Gleba Nova Conquista, localizada no município de União do Sul (630 km de Cuiabá). A equipe da DPEMT conheceu a história de cerca de 120 famílias residentes na gleba que desde 2011 vivem sobre ameaças.
