Quem dita as regras da produção agrícola brasileira? *Leandro Weber Viegas

Recentemente um grupo formado por 25 redes de supermercados e distribuidores europeus, entre eles gigantes como Tesco, Sainsbury’s, Greencore, Waitrose, Marks & Spencer, Co-op, Aldi UK, Lidl GB e Asda, enviou uma carta às principais tradings internacionais que compram soja do Brasil, como a ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Cofco. O documento exige que essas empresas mantenham a política de não adquirir grãos oriundos de áreas desmatadas, mesmo que a chamada Moratória da Soja seja suspensa. Este é um compromisso que foi firmado em 2006 entre companhias do setor, organizações da sociedade civil e o governo brasileiro para conter o avanço do desmatamento na Amazônia associado ao cultivo da soja.

Esta carta é uma iniciativa que evidencia uma nova escalada de pressões externas sobre a agricultura nacional e entra em rota de colisão com a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que considerou a Moratória uma prática anticoncorrencial entre tradings, ou seja, um cartel, determinando sua suspensão. Embora tal decisão tenha sido provisoriamente revertida por determinação judicial em Brasília, o episódio reacende um debate fundamental: quem define as regras da produção agrícola? O País soberano, com suas próprias leis, ou o mercado internacional travestido de guardião ambiental?

Não se trata apenas de política comercial. As exigências de rastreabilidade integral e segregação da produção transferem ao agricultor um custo adicional elevado. Para comprovar que produz fora da Amazônia Legal, o produtor precisará apresentar laudos e relatórios técnicos, mesmo já estando em conformidade com o Código Florestal, uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Ou seja, a legalidade brasileira passa a não ser suficiente diante de exigências unilaterais externas.

Esse cenário cria insegurança jurídica e amplia os custos de produção, num setor que já enfrenta margens cada vez mais pressionadas. O resultado é claro: o produtor brasileiro, que cumpre a lei nacional, acaba punido por não atender critérios impostos por agentes internacionais que não refletem a realidade do campo.

O debate vai além da soja, o que está em disputa é a autonomia regulatória. Se o Brasil permite que grupos estrangeiros determinem as condições de compra e venda de seus produtos, abre-se um precedente perigoso: a transformação da sustentabilidade em ferramenta de pressão geopolítica e barreira comercial disfarçada.

É preciso reconhecer que a sustentabilidade é valor essencial e inegociável. Mas ela deve ser conduzida dentro do marco legal brasileiro, sob a ótica de quem conhece o território, produz com responsabilidade e já cumpre normas de preservação ambiental.

Diante desse quadro, precisamos reafirmar sua posição com clareza. Defender o agro brasileiro não significa abrir mão da sustentabilidade; significa assegurar que a produção continue respeitando nossas próprias leis e realidades, sem subordinação a agendas externas.

Proteger o agro é proteger a soberania nacional, a segurança alimentar global e o direito de produzir com responsabilidade. A pergunta que fica é direta: seremos nós, brasileiros, os responsáveis por ditar as regras da nossa produção agrícola, ou aceitaremos que interesses externos assumam esse papel?

*Administrador, Bacharel em Direito e CEO da Sell Agro.