“É necessário alinhar a lei à realidade social, incluir o Direito Civil Digital e atualizar regras de família e sucessões”
Para o jurista Mario Luiz Delgado, doutor e mestre em Direito Civil pela USP, diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a atualização do Código Civil é uma das tarefas mais relevantes do Parlamento brasileiro e não pode mais ser adiada.
Delgado integrou a Comissão Especial de Juristas responsável pelo anteprojeto de atualização do Código Civil, que deu origem ao atual PL 4/2025, tendo contribuído com o capítulo sobre Direito das Sucessões. Ele lembra que o atual Código, embora tenha pouco mais de 20 anos de vigência, foi elaborado a partir de um projeto de 1970 e “já nasceu velho”. “A lei precisa acompanhar a evolução da sociedade, mas o processo legislativo é naturalmente mais lento. O resultado é um descompasso que gera insegurança jurídica”, afirma.
Entre as diretrizes do anteprojeto elaborado pela comissão, está a harmonização entre o que está escrito na lei e o que já é consolidado pelas decisões dos tribunais. “Quando há divergência entre a letra da lei e a interpretação judicial, a sociedade critica injustamente o Judiciário, como se ele estivesse legislando. É fundamental que haja coerência entre norma e prática”, observa.
O jurista destaca ainda que a reforma deve contemplar um novo livro no Código Civil, dedicado ao Direito Civil Digital. “Vivemos em um mundo virtual, mas o nosso Código foi concebido em uma era analógica. É preciso regular as relações jurídicas no ambiente digital, inclusive para coibir golpes e fraudes”, afirma.
No campo de família e sucessões, Delgado ressalta que a atualização deve incorporar mudanças já reconhecidas pela jurisprudência, como a filiação socioafetiva e o reconhecimento das uniões homoafetivas. “Hoje, o afeto é elemento central na formação da família brasileira, mas isso não está no Código. Também não há previsão legal expressa para uniões homoafetivas, embora a sociedade conviva com elas há muito tempo”, diz.
Segundo ele, as alterações propostas também abrangem temas como condomínio edilício, relações de vizinhança e normas empresariais, com impacto no ambiente de negócios. “Queremos um Código Civil moderno, capaz de melhorar as relações sociais, reduzir o custo Brasil e atender às demandas da sociedade contemporânea”, conclui.
Fonte: Mario Luiz Delgado é doutor pela USP/SP e mestre pela PUCSP, em Direito Civil, atua como diretor do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), é membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) e sócio-fundador do MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados.
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Mario Luiz Delgado
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