Após mais de um ano de vigência da lei, suplente de senadora reforça cobrança por regulamentação nacional e afirma que seguirá mobilizada até consolidar o sistema
A suplente de senadora Margareth Buzetti (PP), intensificou nesta segunda-feira (27), sua mobilização nacional pela implantação definitiva do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Ela participou de uma reunião estratégica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com o conselheiro Fábio Francisco Esteves, além de sua equipe técnica e do corpo jurídico da ex-parlamentar.
O encontro marcou uma nova etapa nas discussões sobre a regulamentação prática da Lei 15.035/2024, de autoria de Buzetti. Embora sancionada há mais de um ano e meio, a norma ainda não foi plenamente implementada em nível nacional.
Durante a reunião, o CNJ apresentou como proposta inicial que o Instituto Nacional de Informações (INI), órgão já responsável pela gestão de dados criminais no país, assuma a administração do cadastro nacional.
Segundo Margareth, o avanço é relevante, mas ainda insuficiente diante de sua principal defesa: garantir que a identificação de condenados por crimes sexuais esteja visível diretamente na consulta processual pública desde a condenação em primeira instância, preservando apenas o sigilo das vítimas.
Para ela, Mato Grosso já avançou ao adotar consultas manuais. No entanto, a ausência de uma diretriz nacional por parte do CNJ e do Ministério da Justiça compromete a efetividade da legislação.
Autora do projeto de lei que criou o cadastro, Buzetti voltou a criticar o Ministério da Justiça pela falta de ação. De acordo com a ex-parlamentar, mesmo após diversos comunicados feitos pelo CNJ, o ministério não respondeu formalmente às demandas sobre a regulamentação do sistema.
A cobrança não é recente. Desde a sanção da lei, ela tem feito pronunciamentos públicos, discursos no Senado e articulações institucionais para pressionar o Governo Federal. Em maio de 2025, chegou a afirmar da tribuna que “criança não pode esperar” e que continuaria pressionando até que o cadastro saísse do papel.
“O ano passado lutamos muito e nada avançou. O Ministério da Justiça não demonstra interesse. Se houver avanço com o cadastro do Instituto Nacional de Informações, já será um passo importante, mas a luta continua para garantir um gerenciador eficaz”, reforçou Margareth, destacando que a proposta atual do CNJ é apenas um primeiro passo.
A suplente de senadora também afirmou que não pretende recuar. “Não vou descansar até consolidar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, declarou. Seu objetivo é transformar a legislação em uma ferramenta nacional efetiva de proteção à infância, padronizando o acesso às informações em todos os tribunais estaduais.
Ao final da reunião, foi definida uma nova rodada de tratativas para a próxima semana, ainda sem data confirmada. Desta vez, a reunião deverá contar com a participação mais direta do CNJ, do INI e da equipe jurídica da autora da lei. A expectativa é que esse novo encontro contribua para destravar a implementação prática de uma das principais pautas defendidas por Margareth Buzetti.
