Diagnóstico do uso da terra e dos recursos naturais na região da Baíazinha-Piúva, Pantanal de Cáceres: enfoque na criação de unidades de conservação
Relatório Técnico Completo
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CONCLUSÕES:
“O uso da terra e de recursos naturais na região da Baíazinha -Piúva, Pantanal de Cáceres, apresentou uma complexa dinâmica espaço temporal, tendo as comunidades tradicionais e as atividades de pesca e coleta de isca viva como pontos centrais em toda a região.
A dependência dessas comunidades em relação aos recursos naturais para subsistência e geração de renda, aliada às práticas tradicionais adaptadas à dinâmica sazonal do Pantanal, reforça sua importância como protagonistas no planejamento e na gestão de unidades de conservação.
A dinâmica espaço temporal imposta pelas condições do Pantanal, faz com que as comunidades dependam de grandes áreas de uso para terem acesso aos recursos ao longo do ano todo.
Assim, a redução das áreas de uso dessas comunidades pode levar a grandes impactos econômicos, sociais e culturais em toda a região, podendo agravar cenários já existentes como o gerado pela Lei nº 12.434/2024 do estado de Mato Grosso.
Dessa forma, faz-se necessário considerar a área de uso em sua totalidade para a criação de novas unidades de conservação, assim como qualquer outro projeto que possa restringir o acesso aos seus territórios.
Assim, na área estudada, recomenda-se a criação de unidades de conservação de uso sustentável que considerem a continuidade da atividade de coleta de iscas e o turismo ao longo do rio Paraguai, especialmente até a região do campo, localizada abaixo da Estação Ecológica de Taiamã.
Evitar a implantação de áreas protegidas de proteção integral nas áreas de uso permitirá que as comunidades tradicionais mantenham suas atividades econômicas.
Além disso, com o apoio do ICMBio, essas práticas poderão ser monitoradas e realizadas de maneira ainda mais sustentável, promovendo a conservação ambiental e a justiça socioeconômica.
Para evitar conflitos e minimizar a vulnerabilidade das comunidades tradicionais no Pantanal com a criação de novas unidades de conservação, é fundamental a realização de estudos participativos, como o mapeamento apresentado neste trabalho.
A dinâmica de uso do território pelos coletores de iscas e pescadores está diretamente vinculada ao regime de cheia e seca do rio Paraguai, o que exige grande mobilidade e flexibilidade no acesso aos recursos naturais.
O mapeamento das áreas utilizadas para atividades econômicas pelas comunidades tradicionais evidencia que a criação de unidades de conservação de proteção integral podem gerar significativos conflitos na região.
Essas medidas podem fragilizar economicamente os ribeirinhos, que já enfrentam dificuldades devido à proibição da pesca comercial, comprometendo sua principal atividade econômica: a coleta de iscas.
