Parlamentar rechaça proposta de tributar instrumentos de financiamento do agronegócio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) manifestou preocupação com os impactos da recente sinalização do governo federal de alterar a isenção do IOF sobre instrumentos de financiamento do agronegócio, como as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Segundo a parlamentar, a proposta representa mais uma penalização ao setor que sustenta a economia nacional. “Essa tentativa de tributar os instrumentos de financiamento do agro é um erro grave e uma demonstração da inabilidade política do governo em lidar com quem produz, emprega e preserva”, afirmou a deputada.
“As LCAs e os CRAs são alternativas sólidas de crédito, fundamentais para dar fôlego ao produtor. O governo está tentando cobrir sua má gestão fiscal às custas do campo”, completou Coronel Fernanda.
As LCAs, emitidas por instituições financeiras e isentas de imposto de renda para pessoas físicas, alcançaram um estoque de R$ 516,99 bilhões em novembro de 2024, representando um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Já os CRAs, emitidos por securitizadoras e também com isenção de IR para investidores individuais, somaram R$ 152,24 bilhões, um salto de 19% no mesmo período.
Para a parlamentar, esses números comprovam que o mercado tem buscado soluções modernas e seguras de financiamento diante da constante instabilidade do crédito público e da burocracia que paralisa o setor. “Em vez de fomentar o crédito privado e descentralizado, o governo prefere dificultar a vida do produtor com mais impostos, travando o que está funcionando”, criticou.
Coronel Fernanda também reforçou seu apoio ao PL 2159/2021, que trata da modernização do licenciamento ambiental, como uma das frentes essenciais para destravar investimentos no setor produtivo. “O Brasil precisa de previsibilidade, regras claras e segurança jurídica. Não é possível crescer com um modelo que pune quem quer empreender com responsabilidade”.
A deputada ainda destacou que a arrecadação não pode ser feita à custa do setor que, mesmo em meio a adversidades, garante o saldo positivo da balança comercial e a segurança alimentar do país e do mundo.
“Se o agro parar, o Brasil entra em colapso. O governo deveria estar discutindo mais incentivos, mais crédito e menos tributo para quem faz o país girar. Penalizar o agro com IOF é atacar a produtividade nacional”.
