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REUNIÃO NA CÂMARA |
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Representantes do setor produtivo pedem suspensão ou revisão da regra |
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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) reuniu, nesta quinta-feira (1º.10), entidades do varejo, da indústria e de serviços com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, para discutir a exigência do Habite-se e de outros documentos de regularidade imobiliária na emissão e renovação de alvarás de funcionamento na Capital. O presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, salientou que as empresas já enfrentam dificuldade para abrir ou renovar o alvará por falta do Habite-se. A estimativa é de que cerca de 70% dos imóveis da cidade não possuam o documento. Entre as sugestões apresentadas pelos representantes de federações e sindicatos estão a desvinculação do alvará da exigência do Habite-se, a renovação automática para empresas que já tem alvará e a suspensão ou revisão da regra. A presidente da Câmara de Cuiabá lembrou que a exigência decorre de lei municipal de 2016 e que a Lei Complementar nº 608/2026 já dispensou os segmentos de baixo risco das exigências. A vereadora disse ainda que o Executivo elabora um projeto de lei complementar para alterar a norma. Entre os encaminhamentos definidos estão uma reunião em 8 de outubro com as Secretarias de Economia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o requerimento de audiência pública sobre o tema. Participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Fecomercio-MT, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, Associação dos Empresários do Distrito Industrial, Sescon-MT, CRC e sindicatos dos transportadores, do comércio derivados de petróleo, representantes de bares e restaurantes e do setor de eventos. |
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Fundação CDL Cuiabá – é uma entidade sem fins lucrativos idealizada pela CDL Cuiabá e atua com programas de capacitação profissional, educação, saúde, inclusão social e inserção no mercado de trabalho. A fundação conta com apoio de empresários locais, diretores e voluntários da CDL Cuiabá no desenvolvimento das atividades. |
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Assessoria de Imprensa – CDL Cuiabá |
