O documento permite que a prefeitura mobilize a Defesa Civil e outros órgãos municipais para implementar as algumas medidas de resposta aos estragos, entre elas:

• Realização de campanhas de arrecadação
• Convocação de voluntários
• Em casos extremos, o uso de propriedades particulares para atender situações de risco, com garantia de indenização posterior

O decreto vale por 180 dias e permite acesso a recursos estaduais e federais que ajudarão a financiar ações de recuperação e reconstrução, além da desapropriação de áreas em risco para relocação de famílias e a dispensa de licitação para contratação de obras e serviços emergenciais.

Segundo a prefeitura, as chuvas constantes provocaram alagamentos, deslizamentos de terra e danos severos à infraestrutura, incluindo estradas, pontes e serviços essenciais, prejudicando diretamente cerca de 9 mil moradores da zona rural.

Entre os serviços mais comprometidos estão o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola, fundamental para a economia local, ainda conforme o município.