Novo documento traz orientações para que estados brasileiros implementem a vinculação entre o CAR e a GTA, promovendo transparência socioambiental
A rastreabilidade da pecuária bovina tornou-se um elemento estratégico para fortalecer a transparência das cadeias produtivas rurais, ampliar a confiança dos mercados consumidores e apoiar políticas públicas voltadas à produção de alimentos sustentáveis. Como forma de contribuir e ampliar a implementação da rastreabilidade no país, especificamente nos estados, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lança o “Guia Técnico para Implementação da Rastreabilidade Socioambiental”, que pode ser acessado na íntegra neste link.
O guia funciona como um roteiro prático e orientado à ação para apoiar os estados na implementação de soluções graduais e aceleradas de rastreabilidade socioambiental. Ele detalha as etapas para que os governos estaduais possam vincular as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a Guia de Trânsito Animal (GTA). Essa integração permite a rastreabilidade por lote, servindo como uma ferramenta de transição enquanto se caminha para a consolidação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).
A publicação promove maior articulação entre as políticas de defesa agropecuária e ambiental, o que pode fortalecer a vigilância agropecuária e gestão territorial. Sua base metodológica é sustentada pelo estudo “Avançando com a Rastreabilidade Socioambiental: Panorama da Integração CAR–GTA no Brasil, Boas Práticas e Recomendações”, também lançado pela Coalizão Brasil (e que pode ser acessado aqui).
Enquanto o estudo traz um panorama analítico de cada estado, o novo guia oferece uma proposta com passo a passo operacional e fluxos de processos replicáveis. “A vinculação entre o CAR e a GTA funciona como uma estratégia de transição imediata para gerar transparência”, observa Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil.
“Ela aproveita informações cadastrais e territoriais que já existem e estão disponíveis para os órgãos estaduais, sem exigir novas despesas públicas ou a criação de nova infraestrutura de dados, e possibilita o uso das informações para avaliação e mitigação de risco”.
Panorama geral dos estados
Os estados apresentam diferentes estágios para a integração de dados, variando desde iniciativas de cruzamento avançado até propostas ainda em fase inicial de planejamento. Minas Gerais desponta na liderança com o programa Selo Verde-MG, que alcançou uma taxa de 92,8% de identificação e vinculação territorial única das propriedades pecuárias sem bloquear o trânsito dos animais. Mato Grosso do Sul também é destaque ao ser pioneiro nacional na obrigatoriedade do número do CAR no cadastro sanitário das propriedades rurais, enquanto São Paulo lidera a velocidade de análise cadastral no país, com 90% de sua base de dados do CAR já processada.
Outras regiões demonstram forte desenvolvimento tecnológico, mas ainda enfrentam desafios na formalização de suas regras jurídicas ou em seus modelos de controle. O Mato Grosso, por exemplo, estruturou soluções inovadoras como a análise automatizada pelo “CAR Digital 2.0” e o mecanismo do “Passaporte Verde”, mas ainda carece de regulamentação formal para automatizar a consulta integrada entre seus órgãos sanitário e ambiental.
O Pará destaca-se por ser a única Unidade Federativa em que a emissão da GTA está condicionada à regularidade do CAR da propriedade de origem e foca na identificação individual obrigatória do rebanho até o fim de 2030. Já Rondônia conta com uma robusta integração fiscal-sanitária e o Tocantins instituiu o programa “Rastreia-TO”, mas ambos os estados ainda não possuem normas que exijam e automatizem o preenchimento do CAR diretamente no documento de trânsito.
Estados como Goiás avançam na organização interna com a criação do sistema SIGCAR, mas ainda mantêm o preenchimento do dado ambiental de forma opcional e sem interoperabilidade com a agência de defesa agropecuária.
De maneira geral, o diagnóstico aponta que a maioria dos estados se encontra em um nível intermediário de maturidade: há fóruns de debate ou cadastros estruturados, mas falta uma rotina de checagem automatizada em tempo real. Para superar esses gargalos, o Guia Técnico orienta os governos a formalizarem acordos de cooperação técnica e instituírem grupos de trabalho conjuntos permanentes entre os setores de agricultura e meio ambiente.
Verificação do CAR deve ocorrer sem bloqueio do documento sanitário
Uma das principais contribuições do Guia Técnico é desmistificar a verificação de regularidade ambiental no ato de emissão da GTA, estabelecendo como premissa que a verificação do CAR deve ocorrer sem o bloqueio da emissão do documento sanitário.
“A verificação de regularidade ambiental no ato de emissão da GTA é uma ferramenta valiosa, mas pelo menos inicialmente na implementação da política pública para rastreabilidade socioambiental, ela deve ocorrer sem interromper o fluxo sanitário”, analisa Isabella Freire, colíder da Força-Tarefa Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil.
Para a especialista, bloquear a emissão do documento abre brechas para o trânsito clandestino e a triangulação de gado, o que dificulta ações de contingência em surtos de doenças infecciosas e coloca em risco a própria segurança sanitária, que hoje sustenta a exportação da carne brasileira para mais de 150 mercados. “O cruzamento de dados deve ser usado para gerar inteligência, e apoiar os produtores rurais para avançar na regularização ambiental, não para paralisar a atividade produtiva”, observa Freire, que também é Diretora Executiva da Proforest na América Latina.
Com o fluxo apresentado no estudo, agregando o CAR das propriedades rurais aos sistemas de defesa agropecuária, os órgãos estaduais passam a dispor de mapas detalhados com barreiras naturais (como rios, lagos e reservas legais), o que otimiza as ações de contingência sanitária.
Este Guia foi elaborado para apoiar estados que pretendem iniciar, aperfeiçoar ou consolidar a integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Guia de Trânsito Animal (GTA). Embora apresente referências normativas e experiências já desenvolvidas, o documento não constitui um manual operacional nem um parecer jurídico. Seu objetivo é oferecer orientações técnicas que apoiem o planejamento, a implementação e o aprimoramento dessa integração, respeitando as competências legais e administrativas de cada ente federativo
Acesse o guia técnico completo aqui: Link
Sobre a Coalizão
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 400 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia. A rede atua por meio de debates, análises de políticas públicas, articulação entre diferentes setores e promoção de iniciativas que contribuam para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
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Bem Comunicar | Assessoria de Imprensa
