Especialistas avaliam que medida dos EUA não atinge sistema brasileiro de pagamentos, mas pode aumentar exigências de fiscalização e compliance
Imagem: Chip Somodevilla e Diego Thomazini / Shutterstock
Everson Teodoro
A decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas reacendeu o debate sobre possíveis reflexos para o sistema financeiro brasileiro. Embora o Pix não esteja diretamente na mira das sanções anunciadas pelo governo norte-americano, especialistas avaliam que a medida pode elevar o nível de fiscalização sobre bancos, instituições financeiras e mecanismos de pagamento utilizados no país.
A classificação das facções brasileiras como organizações terroristas passa a produzir efeitos a partir da próxima quinta-feira (5) e integra uma estratégia do governo norte-americano para ampliar o combate ao crime organizado transnacional.
O tema ganhou repercussão após o governo brasileiro afirmar que medidas unilaterais adotadas por outros países podem atingir interesses nacionais, incluindo o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ferramentas de pagamento desenvolvidas no Brasil, como o Pix.
Apesar das preocupações levantadas, especialistas destacam que o sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central não está sendo alvo direto das medidas anunciadas pelos Estados Unidos.
Segundo o especialista em governança, riscos e regulação Fabio Coimbra, o foco das autoridades internacionais não está na tecnologia em si, mas em eventuais usos ilícitos da ferramenta.
“O risco está no uso de contas de passagem, laranjas, empresas de fachada, beneficiários finais ocultos, fluxos fragmentados e movimentações incompatíveis com o perfil econômico do cliente”, explicou.
Na avaliação dele, o Pix possui mecanismos de rastreabilidade e identificação semelhantes aos exigidos em outros meios de pagamento. Entretanto, sua velocidade e ampla utilização podem ampliar os desafios de monitoramento quando há falhas nos controles internos das instituições financeiras.
O advogado Cristiano Roveda, especialista em governança corporativa, observa que a popularização do sistema também pode contribuir para um olhar mais atento das autoridades estrangeiras.
Segundo ele, justamente por movimentar bilhões de reais diariamente e estar presente na rotina de milhões de brasileiros, o Pix pode ser submetido a questionamentos mais rigorosos sobre seus mecanismos de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.
A advogada especializada em comércio internacional Vera Kanas avalia que a principal consequência da medida norte-americana será o aumento da pressão regulatória sobre o setor financeiro brasileiro.
De acordo com ela, bancos e instituições de pagamento deverão reforçar procedimentos internos para evitar que recursos ligados a organizações criminosas circulem pelo sistema financeiro.
“Isso vai levar os bancos a se ajustarem, e será um ajuste relevante diante dessa nova camada de pressão que não existia antes. Haverá novos parâmetros de compliance, muito mais robustos do que os existentes hoje”, afirmou.
Os especialistas ressaltam que não existe, neste momento, qualquer medida concreta que restrinja o funcionamento do Pix ou ameace sua continuidade. O entendimento predominante é que o impacto tende a ocorrer de forma indireta, por meio do aumento das exigências de controle, monitoramento e identificação de operações suspeitas.
Além disso, o sistema brasileiro já conta com regras de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo supervisionadas pelo Banco Central e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Para Fabio Coimbra, a decisão dos Estados Unidos não produz efeitos imediatos sobre o sistema financeiro nacional, mas eleva significativamente o grau de atenção internacional sobre as operações realizadas no país.
“O ponto é que a régua de escrutínio sobe. Controles que pareciam suficientes podem precisar ser reavaliados diante de uma nova percepção de risco externo”, concluiu.
Com a entrada em vigor da classificação das facções como organizações terroristas, o mercado financeiro brasileiro deverá enfrentar um ambiente de fiscalização mais rigoroso, especialmente nas operações relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas.
