Novas leis instituem Fundo de Apoio à Agricultura Familiar e critérios para a manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal
Pollyana Araújo | Secom-MT
Uma das novas leis estabelece critérios para manipulação de produtos de origem animal, como o leite e derivados, e registro sanitário
Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta terça-feira (09.01), duas leis que beneficiam a agricultura familiar, em Mato Grosso. Uma institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar para apoiar os pequenos empreendimentos rurais e a outra estabelece critérios para a manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal provenientes da agroindústria familiar.
As propostas são de autoria do Executivo e passaram pela aprovação da Assembleia Legislativa.
A secretária estadual de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, afirmou que a agroindústria familiar e de pequeno porte têm se mostrado importante para o desenvolvimento rural sustentável no Estado.
“A criação do fundo é uma medida necessária e importante para o desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo em vista que os pequenos empreendimentos rurais são responsáveis por uma grande parcela da produção de alimentos e geração de emprego e renda nas comunidades rurais”, pontuou.
