Nota assinada pelos 10 ministros da Corte expressa apoio ao agora ex-relator das investigações referentes ao banco Master
Por: Gabriel Gatto
O ministro Dias Toffoli deixou, nesta quinta-feira, 12, a relatoria das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão se deu após uma reunião entre os 10 ministros da Corte nesta quinta, que também expressaram apoio a Toffoli.
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Em nota, os ministros declararam não ser cabível a arguição de suspeição de Toffoli no caso Master e reconhecem, também, a validade de todos os atos praticados pelo ministro na relatoria das investigações.
Após a publicação da nota conjunta, o ministro André Mendonça foi sorteado como o novo relator das apurações envolvendo o Master. Ele receberá todas as provas e atos relacionados ao processo.
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A reunião aconteceu após a Polícia Federal ter encaminhado um relatório à Presidência do STF, com menções ao nome de Toffoli em diálogos de Vorcaro, incluindo conversas entre os dois, nos celulares apreendidos na investigação do Master.
Fachin revelou o conteúdo do relatório aos demais ministros na reunião desta quinta-feira.
Toffoli, ainda na relatoria do caso, havia proferido decisão em que determinou à PF que encaminhasse ao STF, ‘na íntegra, o conteúdo dos aparelhos e de outras mídias que foram apreendidos’ e também laudos periciais já produzidos sobre o material e outros elementos de prova documentados.
Na sua decisão, Toffoli argumentou que os advogados de defesa haviam pedido acesso ao conteúdo das mídias e, por isso, era necessário que a PF enviasse todo o material ao STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
Foto: Divulgação/STF
“As referidas providências deverão ser adotadas imediatamente, para que seja possível cumprir-se o disposto na Súmula Vinculante 14, preservando-se o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal”, escreveu.
A PF ainda não havia juntado ao inquérito os laudos e as informações sobre os celulares apreendidos. Nesta semana, porém, a PF entregou um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro. A informação foi revelada na quarta-feira, 11, pelo UOL e confirmada pelo Estadão.
Depois das menções terem se tornado públicas, Toffoli divulgou uma nota rebatendo as suspeitas de que recebeu pagamentos de Vorcaro e determinou que a PF entregasse o conteúdo do material ao STF.
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Veja, na íntegra, a nota divulgada pelos ministros do STF:
“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam: Luiz Edson Fachin, Presidente, Alexandre de Moraes, Vice-Presidente, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino”.
*Com informações de Estadão Conteúdo
Fonte: Portal Terra
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/dias-toffoli-deixa-relatoria-do-caso-master-mendonca-e-sorteado-como-novo-relator,a272eb263768189c56d16958be4c5ae8pjup6x8r.html?utm_source=clipboard
Empresa de Toffoli usou ‘CNPJ de prateleira’ e estratégia que agiliza sociedade anônima, diz jornal
Procedimento feito pelo ministro é buscado por pessoas que têm pressa na abertura de empresas, pois elimina prazos e burocracias bancárias
Por: Redação Terra
Em nota divulgada na quinta-feira, 12, o magistrado admitiu que é sócio da empresa que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá
Foto: Divulgação/STF
A Maridt Participações, empresa da qual o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu ser sócio, foi aberta a partir de um “CNPJ de prateleira” criado dois meses antes por uma firma especializada em abrir e transferir empresas, segundo informações do advogado e empresário André Luis Fonseca Sérgio repassadas ao jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo o empresário, o procedimento feito por Toffoli é buscado por pessoas que têm pressa na abertura de empresas, pois elimina prazos e burocracias bancárias. Também evita que os novos donos tenham que ir pessoalmente a uma agência bancária.
Em 24 de agosto de 2020, Fonseca Sérgio e um sócio abriram a empresa Plataforma 27S Participações. Exatos 42 dias depois, a 5 de outubro, a firma foi rebatizada e transferida para José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro. Em 10 de dezembro, a Maridt virou sócia de empresas do resort Tayayá, no Paraná.
A transferência da empresa de André Luis Sérgio para os irmãos Toffoli foi registrada na Junta Comercial de São Paulo em 21 janeiro de 2021. Em setembro daquele ano, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, comprou parte da cota dos Toffoli nos negócios do resort.
Toffoli admite ser sócio de negócio
Em nota divulgada na quinta-feira, 12, o magistrado admitiu que é sócio da empresa que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. O nome dele não aparecia na documentação pública pois trata-se de uma Sociedade Anônima, prevista em lei, e apenas os irmãos dele seriam os gestores.
Como mostrou o Estadão, a cunhada de Toffoli, Cássia Pires Toffoli, mulher de José Eugênio, negou que o marido tivesse sido proprietário do empreendimento e disse desconhecer que a residência onde mora fosse a sede da empresa. A empresa está registrada na casa onde ela mora, em Marília, interior de São Paulo.
*Em atualização
Fonte: Portal Terra
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/empresa-de-toffoli-usou-cnpj-de-prateleira-e-estrategia-que-agiliza-sociedade-anonima-diz-jornal,7bd2ab4a38e8e12358189153dbb096d3nhqmqp0b.html?utm_source=clipboard
