Valor será destinado para ações de resposta em estados e municípios afetados por desastres
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que libera R$ 87 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O valor será aplicado em ações de proteção e defesa civil. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União. Confira mais detalhes no link abaixo.
Medida Provisória nº 1.270
A medida contempla a região Centro-Oeste, afetada por graves incêndios, e estados que não integram a Amazônia Legal nem o Rio Grande do Sul, que já vêm sendo atendidos de forma prioritária devido aos eventos climáticos recentes, como seca e estiagem, e enchentes, respectivamente.
Atualmente, 151 municípios dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão com reconhecimento federal de situação de emergência vigente por incêndios florestais.
“O Governo Federal está comprometido em apoiar de forma célere e eficiente os estados e municípios afetados por desastres naturais. Com essa Medida, asseguramos recursos necessários para que as ações de proteção e defesa civil sejam intensificadas, principalmente em regiões atingidas por incêndios florestais. O objetivo é garantir a segurança da população e a recuperação das áreas atingidas”, afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
